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O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único para Programas Sociais, também conhecido como CadÚnico, é uma forma de coleta de dados e informações. O seu maior objetivo é identificar quais são as famílias de baixa renda que existem no país, para que elas possam ser incluídas em programas de assistência social e de redistribuição de renda.
Ele foi criado em 24 de outubro de 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, de acordo com o Decreto 9364 da Presidência da República. O Cadúnico foi implantado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, com a gestão de Wanda Engel. O instrumento serviu de base à unificação dos programas de transferência condicionada de renda e como referência a muitos dos programas de combate à pobreza, que foram elaborados a partir da sua criação.
Anos mais tarde, foi disciplinado pelo Decreto nº 6.135 de 26 de junho de 2007 e regulamentado pela portaria 376 de 16 de outubro de 2008. O Cadúnico, então, é uma base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos. Essa base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal, para propiciar o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas.
O cadastramento das famílias é feito pelos municípios, e cada cadastro é processado pelo Agente Operador do Cadastro Único, na Caixa Econômica Federal, que fica responsabilizada por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social, que é o NIS, com caráter único, pessoal e intransferível.
As principais informações cadastradas no CadÚnico são: características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo), sua composição familiar (número de membros, existência de gestantes, idosos, mães amamentando, deficientes físicos), identificação e documentação civil de cada membro da família; a qualificação escolar dos membros da família e a qualificação profissional e situação no mercado de trabalho, rendimentos e as despesas familiares, que são aluguel, transporte, alimentação e outros.
Para que serve?
O sistema do Cadastro Único é uma ferramenta fundamental quando falamos no desenvolvimento de diversos dos serviços oferecidos pelo Governo Federal. Através desse cadastro, o governo consegue acompanhar a situação das famílias de baixa renda e, assim, pensar e criar novas políticas públicas para promover melhorias na vida dessas pessoas.
Hoje em dia, o CadÚnico serve também como inscrição em diversos dos programas sociais do Governo Federal. É através dele que as famílias beneficiadas são selecionadas. Dessa forma, podemos ver a importância de manter sempre o Cadastro Único atualizado. A atualização de dados deve ser feita diretamente no CRAS da sua cidade, sempre que ocorrer alguma mudança na família. Alguns exemplos dessas mudanças são a mudança de casa ou o nascimento de um filho.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Se você quer saber como se inscrever no Cadastro Único, é só ler este tópico para descobrir.
É importante lembrar que cada município promove visitas domiciliares às famílias de baixa renda de forma periódica, para efetuar esse cadastramento. No entanto, se a família que se enquadra ainda não está inscrita no Cadastro Único, pode procurar um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do seu município e solicitar o cadastramento.
Para que a família possa ser cadastrada, ela deve preencher as seguintes exigências:
- Ter uma pessoa responsável pela família, para responder todas as perguntas do cadastro;
- A pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos;
- Para o responsável pela família, de preferência mulher, deve ter um CPF ou Título de Eleitor. A exceção é no caso das famílias indígenas e quilombolas, onde a pessoa responsável pode ser apresentada por qualquer um dos documento abaixo, ou seja, não precisa o CPF ou o Título de Eleitor;
- Apresentar ao menos um documento de todas as pessoas da família. Os documentos devem ser: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI), carteira de trabalho ou título de eleitor;
- É importante levar um comprovante de endereço, que pode ser a conta de água ou luz, mesmo que não seja obrigatório. Isso ajuda no preenchimento do endereço;
- Toda vez que algo mudar na família, como o nascimento de um filho, uma mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar naquela residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família.
Como consultar se você está no Cadúnico?
Quer saber se o seu cadastro já está no sistema? Confira como no vídeo abaixo:
Como atualizar seu cadastro?
Muitas famílias precisam atualizar os seus dados cadastrais para continuar tendo acesso aos programas e benefícios sociais do governo. Por isso, se os seus dados não estiverem atualizados, procure fazer isso o mais rápido possível. Para evitar eventuais bloqueios nos recebimentos, as famílias devem apresentar documentos comprobatórios a cada dois anos.
Para cadastrar e atualizar, o responsável da família, que deve ter no mínimo 16 anos, precisa procurar um dos postos de cadastramento, que estão nos CRAS, munidos de CPF e título de eleitor.
É importante lembrar que também é necessário apresentar outros documentos complementares do responsável pelo cadastro, além de pelo menos um documento de cada pessoa que mora no domicílio, independente de ser idoso, adulto, jovem ou criança. Os documentos devem ser RG, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento ou carteira de trabalho.
No caso da qualificação das informações em relação às exigências de cada programa do benefício, o responsável pode apresentar comprovantes de endereço, renda, aposentadoria e declaração escolar para os menores de 18 anos.
Outras informações
O que fazer no caso da renda familiar aumentar?
Nesse caso, você deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família no seu município e realizar a atualização cadastral. Para isso, é muito importante levar o seu documento de identificação oficial.
Por que é importante manter o Cadastro Único atualizado?
Por meio das suas informações atualizadas, o governo consegue identificar de forma exata a situação que a sua família se encontra, e se ela é elegível a participar dos programas sociais do governo. Isso também é importante para receber os comunicados dos programas, que vem de acordo com as últimas informações cadastradas.
A inscrição no Cadastro Único é um requisito para poder participar da seleção do Bolsa Família e outros programas sociais, mas ele não garante que a sua família será selecionada. Essa seleção ocorre mensalmente e, caso você seja escolhido, vai receber um comunicado oficial, emitido pelo órgão responsável.
Para saber mais sobre o pagamento, entre em contato:
Os canais digitais disponíveis pela Caixa Econômica Federal são:
- Vá até a agência da Caixa Econômica Federal mais próxima para tirar as suas dúvidas sobre o pagamento de algum benefício;
- Vá até o CRAS da sua cidade em caso de dúvidas sobre o cadastro, atualizações ou seu você e sua família se encaixam no perfil;
- Ligue para a central de atendimento da Caixa Econômica Federal no número 0800 726 0101 e fale diretamente com um atendente sobre o pagamento do benefício pelo CadÚnico;
- Entre em contato com a Caixa Econômica Federal pelas redes sociais. Mande uma mensagem pelo Facebook ou pelo Twitter.
Informações adicionais – Cadastro Único
É possível se inscrever ou atualizar o Cadastro Único pela internet?
Não é possível fazer a inscrição no Cadastro Único ou atualizar seu cadastro através do site, aplicativo ou telefone. É preciso que o responsável por fornecer as informações da família se dirija pessoalmente até um posto de atendimento de sua cidade, com a documentação necessária em mãos.
O site ou o aplicativo servem apenas para consulta do Cadastro Único, para saber se você está inscrito.
Quando preciso atualizar o Cadastro Único?
Seu cadastro precisa ser atualizado regularmente a cada dois anos, ou antes, no caso de existir alguma alteração nos dados informados.
Quais os principais programas que utilizam as informações do Cadastro Único?
O cadastro tem sua utilidade compartilhada com os seguintes programas:
- Isenção de taxas em concurso público;
- Carteira do Idoso;
- ID Jovem;
- Programa Bolsa Verde;
- Programa Casa Verde e Amarela;
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programa Bolsa Família.
