O seguro desemprego é um direito do trabalhador brasileiro, que está previsto na Constituição Federal nos artigos 7º, 201 e 239. Quem se beneficia, são os empregados dispensados sem justa causa. Porém, eles devem preencher os requisitos legais. Além disso, também podem receber os resgatados do trabalho forçado, pescadores profissionais e afastados para qualificação.

Quem fiscaliza esse benefícios é o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Quem custeia, é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), gerido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Todos os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) o seguro-desemprego é dividido em categorias. Veja quais são elas:

Seguro Desemprego Formal: iniciado em 1986 e instituído pela Lei nº 7.998/1990 e alterado pela Lei nº 8.900/1994. A finalidade é prover assistência financeira temporária aos trabalhadores desempregados sem justa causa. Auxiliando, então, a manter-se e buscar um novo emprego, com ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional;
Seguro Desemprego Pescador Artesanal: iniciado em 1992, é dirigido ao pescador profissional que exerce a sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio de parceiros, e que teve que interromper a pesca devido ao período de proibição, fixado através do Instrumento Normativo publicado no Diário Oficial da União;
Bolsa Qualificação: iniciada em 1999, é um benefício instituído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001. É destinada a subvencionar os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, devidamente matriculado em um curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
Seguro Desemprego Empregado Doméstico: iniciado em 2001, onde o pagamento do benefícios instituído pela Lei nº 10.208 tem a finalidade de prover assistência financeira temporária ao empregado doméstico dispensado sem justa causa. O valor de cada parcela é de um salário mínimo, recebendo no máximo três parcelas;
Seguro Desemprego Trabalhador Resgatado: iniciado em 2003, é concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou de condição análoga à de escravo.

Quem tem direito?

Quem tem direito a receber o seguro desemprego são os trabalhadores com carteira assinada, que foram demitidos sem justa causa. Ainda se incluem os casos de rescisão indireta, quando o empregado dispensa o patrão. Os empregados domésticos também têm o direito de receber o benefício.

Além disso, o seguro desemprego também pode ser pago ao funcionário de carteira assinada que teve o contrato suspenso para participar de algum curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador. Pescadores profissionais em período de defeso ou trabalhadores resgatados de condições semelhantes às de escravo também têm direito ao benefício garantido.

Como efetuar a Consulta Seguro Desemprego?

São várias formas para consultar o seu Seguro Desemprego. Veja como em cada uma delas:

Pela internet

Primeiro passo: acesse o site da Caixa Econômica Federal, na seção do Seguro Desemprego. Nessa página, você terá informações sobre quem tem direito a receber o benefício e como dar entrada. Em seguida, clique no botão “Consultar o pagamento”;

Segundo passo: informe o número do seu NIS (PIS/PASEP) e a sua senha para fazer login no sistema. Caso seja o seu primeiro acesso, é necessário cadastrar uma nova senha, clicando em “Cadastrar senha”;

Terceiro passo: assim que estiver logado no sistema, um relatório detalhado será exibido. Ele é referente às parcelas pagas e as pendentes.

Pelo app

No app Caixa Trabalhador, você pode consultar o seu seguro desemprego na palma da mão, sem precisar sair de casa.

Baixe o app no seu smartphone com sistema Android ou iOS.

Pelo atendimento presencial

Sendo ou não cliente da Caixa Econômica Federal, é possível consultar o seu seguro desemprego na agência física mais próxima de você. Isso pode ser feito tanto nos caixas eletrônicos como no atendimento presencial, nos guichês.

As casas lotéricas também estão à disposição para essa consulta. Em todos os casos, é muito importante ter em mãos o seu número do NIS e CPF.

Pelo telefone

Também é possível consultar o seu benefício pelo telefone, através do canal Caixa Cidadão. É só ligar 0800 726 0207 e selecionar a opção desejada na gravação eletrônica. Lembre-se de ter em mãos os números do NIS e CPF.

Como solicitar?

O auxílio pode ser solicitado de 7 a 120 dias após a demissão. É muito importante não perder o prazo para realizar esse pedido.

Para solicitar o benefício, tenha em mãos o seu RG, CPF, CTPS (Carteira de Trabalho de Previdência Social) e o Requerimento do Seguro-desemprego, que deve ser solicitado ao empregador. Pela internet, todo esse processo é muito fácil. Veja:

Primeiro passo: acesse o site do Governo Federal, na aba de Trabalho e Emprego;
Segundo passo: efetue o cadastro e crie uma conta para obter login e senha;
Terceiro passo: acesse os serviços digitais do seguro desemprego;
Quarto passo: na tela de serviços, aparecerá a função “Requerer o Seguro-desemprego”;
Quinto passo: na tela seguinte, clique na função “Solicitar Seguro-desemprego”;
Sexto passo: informe o número do seu requerimento e clique em localizar;
Sétimo passo: cheque se as informações estão de acordo com os seus dados pessoais. Então, leia as regras, concorde com os termos e clique em concluir;
Oitavo passo: confirme a solicitação do seu benefício;
Nono passo: se tudo ocorrer de acordo com o esperado, na seguinte tela irá aparecer “Solicitação do benefício realizada com sucesso”, juntamente com as informações sobre o seu benefício (quantidade e valor das parcelas, datas de pagamento e saque).

O número do requerimento para seguro desemprego tem dez dígitos, e está registrado no topo do formulário que foi entregue pelo seu empregador após a demissão sem justa causa.

Pelo app, também é possível solicitar o seu seguro desemprego. Veja como no passo a passo a seguir:

Primeiro passo: baixe o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” que está disponível para smartphones com sistema Android ou iOS;
Segundo passo: faça o cadastro no portal do Governo Federal para ter um login e senha;
Terceiro passo: depois de acessar, será possível visualizar as suas últimas anotações da Carteira de Trabalho. Então, clique em “Benefícios” para ser direcionado ao seguro desemprego;
Quarto passo: clique em “Solicitar” na aba e digite o número do requerimento de seguro desemprego;
Quinto passo: confirme as informações e clique em “Avançar” no final da tela;
Sexto passo: na nova tela, estarão as informações relativas ao seu contrato de trabalho encerrado, onde constam o número do CNPJ, o cargo declarado pelo empregador, a quantidade de meses trabalhados na empresa, as datas de admissão e o dispensa, o motivo da dispensa e a média dos últimos três salários recebidos;
Sétimo passo: leia e concorde com as informações antes de confirmar;
Oitavo passo: na próxima página, vão aparecer a quantidade de parcelas, suas datas para pagamento e saque. A liberação da primeira parcela ocorre somente após 30 dias do cadastro de solicitação no sistema.

Como saber o saldo pela internet?

Consultar o seu saldo pela internet é muito fácil. Quer saber como? Veja:

Primeiro passo: acesse o Portal Caixa Cidadão;
Segundo passo: insira o número do seu PIS, que está impresso no cartão cidadão ou na carteira de trabalho;
Terceiro passo: digite a senha ou cadastre uma nova, clicando em “Cadastrar senha”;
Quarto passo: depois de digitar o número do PIS e a senha, clique em “OK”;
Quinto passo: então, clique na opção “Seguro desemprego”;
Sexto passo: agora é só consultar o valor das parcelas e as datas de pagamento.

Como faço para saber se meu seguro desemprego está liberado?

Para saber se o seu seguro desemprego está liberado, basta consultar pela internet, como foi explicado nos tópicos anteriores.

Dúvidas Frequentes – Seguro Desemprego

Você sabe qual o valor a receber no Seguro Desemprego?

Se você tem direito ao seguro desemprego e gostaria de saber o valor das parcelas, saiba que seus valores são definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. O valor de cada parcela e a quantidade delas, são definidas com base no valor dos salários. Por exemplo, para o trabalhador formal são consideradas a média dos três últimos salários anteriores à data da dispensa.

Já para o trabalhador da pesca artesanal, trabalhador resgatado e empregado doméstico o valor é de um salário mínimo.

Como realizar uma contestação do valor do Seguro Desemprego?

Qualquer tema a ser contestado sobre o seguro desemprego (SDE), como o valor ou alguma movimentação indevida, deve ser feita ao Ministério do Trabalho e Previdência Social diretamente.

Esta contestação pode ser feita online através do site e você precisará do login e senha do gov br.

Você foi demitido? Veja como efetuar a Consulta do Seguro Desemprego.

O que é Seguro Desemprego?