Você tem dúvida de como fazer consulta Bolsa Família pela internet? Vou tentar te explicar nesse artigo como fazer, mas antes vamos falar sobre o programa.

O que é Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal, que foi instituído no Governo Lula por meio da Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003. Em 9 de janeiro de 2004, o projeto virou lei pela Lei Federal nº 10.836. O Bolsa Família unificou os seguintes programas:

• Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação – Bolsa Escola (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001);
• Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001);
• Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à saúde – Bolsa Alimentação (Medida Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001);
• Programa Auxílio-Gás (Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002);
• Programa Nacional de Acesso à Alimentação – Fome Zero (Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003).

O Programa Bolsa Família, então, é um mecanismo condicional de transferência de recursos. Ele fornece ajuda financeira às famílias pobres, que possuem renda per capita de R$ 89,00 a R$ 178,00, e que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos e extremamente pobres, com renda per capita de até R$ 89,00. Para receber o benefício, é necessário que as famílias mantenham as crianças e os adolescentes entre 6 e 17 anos com frequência na escola, que as gestantes tenham acompanhamento médico e que as mulheres que estão amamentando e crianças tenham a vacinação em dia. O objetivo do benefício é quebrar o ciclo geracional da pobreza a curto e longo prazo, através de transferências condicionadas de renda.

O programa foi considerado um dos principais no combate à pobreza no mundo. Para se cadastrar no Bolsa Família, as famílias que se enquadram no limite de renda mensal per capita devem procurar a prefeitura do seu município e informar os seus dados no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais), para que se tornem aptas a serem incluídas no programa. O benefício é liberado de forma impessoal, por meio de um processo de seleção da Caixa Econômica Federal, para não haver influência ou interferência de políticos. O benefício prioriza as famílias de menor renda.

Na hora do cadastramento, a mulher possui prioridade. O valor do benefício é pago com o uso do Cartão do Cidadão, do Cartão do Bolsa Família, que são enviados pelo correio ou por uma conta aberta na Caixa Econômica Federal. Os cartões funcionam como um cartão de débito normal, emitidos pelo banco. O sistema evita a corrupção das normas de distribuição de recursos. O nome e dados de cada um dos beneficiários do Bolsa Família estão disponíveis no Portal da Transparência.

Os pagamentos ocorrem de acordo com um calendário. As datas são identificadas a partir do último número do NIS (Número de Identificação Social), que pode ser encontrado no Cartão de Beneficiário do Bolsa Família. O pagamento fica disponível para saque até o terceiro mês após a data marcada no calendário.

Pesquisas feitas pelo Governo Federal aponta que o dinheiro recebido, normalmente, é gasto nessa ordem: comida, material escolar, roupas e sapatos. Outras, promovidas pelo Banco Mundial, indicaram que, a partir do Programa Bolsa Família, houve uma redução significativa na exploração do trabalho infantil.

Em dezembro de 2006, foi implantado um sistema de controle e monitoramento do Bolsa Família, que utiliza satélites e a internet, via ondas de rádio. Assim, permite-se a troca de dados com as prefeituras, mesmo as que de localidades mais remotas, onde não há energia elétrica ou telefone. A presença dos alunos nas escolas é acompanhada a cada bimestre pelo MEC e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Caso a família descumpra a condicionalidade por cinco vezes consecutivas, o benefício é cancelado de forma definitiva.

Como se cadastrar no Bolsa Família?

Para realizar o cadastro no Bolsa Família, o responsável deve se inscrever no 30 (CadÚnico) no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade onde vive a família.

Um responsável é necessário para garantir que as informações de todos os membros da família sejam atualizadas. O responsável deve ser maior de 16 anos e, de preferência, mulher.

Os documentos necessários para realizar a inscrição no Bolsa Família são:

• Certidão de nascimento;
• Carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira de trabalho;
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência.

É importante lembrar que famílias indígenas e quilombolas são exceções. As famílias indígenas podem apresentar o CPF, título de eleitor e também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho. Os quilombolas podem apresentar CPF, título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

No caso de um dos integrantes não ter documentos, o entrevistador deve preencher a ficha e depois encaminhar a pessoa para tirar os documentos. Caso o cidadão não tenha registro, a primeira via da certidão é de graça. Enquanto os documentos não forem apresentados, não será possível participar do programa sem poder fazer a consulta bolsa família.

Os beneficiários que entram no programa devem cumprir algumas obrigações, para não serem bloqueados ou cancelados do benefício. São elas:

• Frequência escolar de crianças ou adolescentes. Os alunos entre 6 a 15 anos devem frequentar 85% das aulas e os jovens de 16 a 17 anos devem ter uma frequência de 75%;
• O calendário de vacinação das crianças menores de 7 anos deve ser mantido em dia pelas famílias. Além disso, também é obrigatório fazer o acompanhamento da saúde e do crescimento das crianças;
• Se houver uma gestante entre os membros da família, ela deverá fazer o acompanhamento da gestação no sistema de saúde.

Como consulta Bolsa Família pelo CPF?

Para fazer a consulta Bolsa Família, é necessário fazer uma Consulta Pública do benefício. Por meio dela, você fica sabendo de todas as informações sobre datas e valores a serem recebidos. A consulta Bolsa Família pode ser feita por estado, município e família. Além disso, também é possível consultar os benefícios que foram liberados, bloqueados e suspensos.

Por meio da Consulta Pública, a sociedade têm acesso à transparência. Ao mesmo tempo em que isso torna mais fácil para o poder público ter informações sobre esse benefícios social, também é muito prática para o próprio beneficiário conhecer mais informações sobre o seu Bolsa Família.

A Consulta Pública ajuda pessoas, órgãos e empresas a determinarem políticas. Por meio dela, é possível ter uma ideia do perfil financeiro de uma comunidade com base no número de beneficiários do programa social.

Para consulta Bolsa Família, acesse o site da Consulta Pública. Escola se deseja consultar por estado, município ou família. Se preferir realizar a consulta por CPF ou NIS, escolha a opção “Consulta benefícios por família”. Depois disso, insira o CPF ou o NIS do responsável legal pela família. Clique em “Consultar” e confira os resultados.

Como saber se foi aprovado no Bolsa Família?

Para consulta Bolsa Família já foi aprovado, veja no vídeo abaixo o passo a passo, que fizemos lá no nosso canal do youtube.

Como saber a situação cadastral do Benefício?

Para acompanhar todas as informações sobre o seu benefício, você pode fazer a verificação no site da Consulta Pública ou pedir informações no CRAS da sua cidade. Assim você consegue fazer a consulta Bolsa família.

Como consultar o saldo do Bolsa Família pelo celular?

Para tirar o extrato do seu benefício, acesse a Consulta Pública para verificar recebimentos e datas.

Extinção do Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família, instituído no Governo Lula em 2004, foi oficialmente extinto em dezembro de 2021. Em 29/12/2021 o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que cria o Auxílio Brasil, substituindo o Programa Bolsa Família após 18 anos de existência.

Programa Auxílio Brasil

Os pagamentos começaram a ser feitos em 17 de dezembro de 2021, no valor de até R$400,00. Seus beneficiários que estiverem inscritos no Cadastro Único poderão abrir uma conta poupança social para receberem o benefício.

O objetivo deste programa é beneficiar famílias em situação de extrema pobreza. Será pago apenas um benefício por família.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Famílias que se enquadrem dentro das seguintes faixas de rendas familiar per capita:

R$105,01 a R$210,00 – famílias em situação de pobreza;

R$105,00 ou menos – famílias em situação de extrema pobreza.