Seu CPF está Suspenso? Aprenda a Regularizar.

Como verificar sua situação do CPF?

Para consultar a situação do seu CPF, é possível utilizar a ferramenta online, pela internet. A maioria dos problemas relacionados ao Cadastro Pessoa Física podem ser resolvidos dessa forma, sem precisar sair de casa. É só acessar o site da Receita Federal, verificar a situação do seu CPF e regularizá-la enviando os documentos solicitados.

Além da possibilidade de realizar essa consulta pelo site, você também pode entrar em contato por e-mail, de acordo com o seu estado de jurisdição. Veja:

• 1ª Região Fiscal (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins): [email protected];
• 2ª Região Fiscal (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima): [email protected];
• 3ª Região Fiscal (Ceará, Maranhão e Piauí): [email protected];
• 4ª Região Fiscal (Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte): [email protected];
• 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe): [email protected];
• 6ª Região Fiscal (Minas Gerais): [email protected];
• 7ª Região Fiscal (Espírito Santo e Rio de Janeiro): [email protected];
• 8ª Região Fiscal (São Paulo): [email protected];
• 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina): [email protected];
• 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul): [email protected];

No entanto, o atendimento por e-mail deve ser feito apenas pelas pessoas que estiverem com a situação cadastral suspensa e não foram obrigados a entregar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física nos últimos cinco anos. O pedido de regularização pode ser feito pelo próprio contribuinte (se for mais de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.

Para fazer a solicitação por e-mail, é preciso encaminhar a mensagem para o e-mail do seu estado de jurisdição, solicitar o serviço de regularização do CPF e anexar os seguintes documentos:

Para maiores de 16 anos:

• Documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento. Como a carteira de identidade, por exemplo;
• Número de inscrição do seu Cadastro Pessoa Física;
• Para brasileiros com idade dos 18 aos 69, título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral.

Para menores de 16 anos, tutelados, curatelados ou outra pessoa sujeita à guarda judicial:

• Documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de qualquer outra pessoa sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento. Como a carteira de identidade ou certidão de nascimento, por exemplo;
• Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
• Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso.

Pedido de regularização feito pelo procurador:

• Documentos de identificação da pessoa, conforme itens acima, de acordo com o caso;
• Documento de identificação do procurador;
• Documento do procurador que comprove a sua inscrição no Cadastro Pessoa Física;
• Instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida.

Nos atendimentos por e-mail, também é exigido uma fotografia do rosto, uma selfie, do interessado ou responsável, segurando o documento de identidade aberto, onde deve aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Quais são as situações do CPF?

Na hora de consultar a situação do seu CPF, ele pode mostrar diferentes resultados. Veja o que significa cada um deles:

• Regular: isso significa que não existe nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;
• Pendente de regularização: isso significa que o contribuinte deixou de entregar alguma declaração obrigatória, como a Declaração de Imposto de Renda ou Declaração Anual de Isento;
• Suspenso: isso significa que o cadastro do contribuinte contém informações incompletas ou incorretas;
• Cancelado: ocorre quando o contribuinte falece ou em virtude de uma decisão administrativa ou judicial;
• Nulo: isso significa que foi constatado algum tipo de fraude no cadastro do contribuinte.

Como regularizar CPF com situação suspensa?

Para regularizar o seu CPF suspenso, é necessário fazer um pedido de regularização junto ao site da Receita Federal. Só é possível realizar esse pedido se o contribuinte não estiver pendente, ou seja, se ele entregou alguma declaração do imposto de renda nos últimos 5 anos. Caso esse seja o seu caso, será necessário regularizar essa parte antes de requisitar a regularização por suspensão do Cadastro Pessoa Física.

Outra forma de normalizar a situação do seu Cadastro de Pessoa Física é ir pessoalmente até uma agência da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou em uma agência dos Correios. Nesses locais, será cobrada uma taxa de R$ 7,00 para a solicitação.

No caso das pessoas que estão no exterior, é possível regularizar o CPF pelo telefone, no número (+55 11) 3003 0146. Nesse caso é cobrado o valor da tarifa telefônica pela chamada internacional.

No site da Receita Federal, também é possível regularizar o seu CPF. Confira no passo a passo a seguir:

• Primeiro passo: acesse o site da Receita Federal e procure pela aba “Serviços”, no topo da página;
• Segundo passo: desça a página e procure, no canto direito, por uma aba chamada “Serviços em destaque”. Clique em “CPF”;
• Terceiro passo: após completar o segundo passo, você será redirecionado para uma página com todas as opções referentes ao Cadastro Pessoa Física. Procure por “Regularizar Cadastro no CPF” e clique. A tabela está organizada por ordem alfabética, então uma boa dica é pesquisar pela letra “R”;
• Quarto passo: agora, você deverá escolher o canal de atendimento que prefere, via internet ou por meio das instituições cadastrais;
• Quinto passo: se você selecionou o canal de atendimento via internet, deverá preencher um formulário com os seus dados. Na hora de finalizar, clique em “Enviar”. O seu pedido para regularizar o seu CPF foi feito rapidamente, sem precisar sair de casa. Agora é só esperar a resposta.

Como saber se o CPF está ativo?

Para saber se o seu CPF está ativo, é necessário verificar a situação dele, como vimos no primeiro tópico deste post. Siga o passo a passo que já explicamos e verifique se o seu CPF está regular. Se ele estiver regular, significa que está ativo.

Como emitir o Comprovante da Situação Cadastral?

Existe uma nova forma, mais simples e prática, para emitir o comprovante da sua situação cadastral. Pelo app, disponível nos sistemas Android e iOS, o aplicativo permite, além de consultar a situação cadastral, também que o contribuinte receba um alerta sobre o processamento da declaração do Imposto de Renda. Além disso, também notifica avisos sobre a liberação de pagamento da restituição.

Você pode emitir o comprovante de inscrição no Cadastro Pessoa Física por meio do celular, para qualquer pessoa física. Salvo os contribuintes que declaram Imposto de Renda em um do últimos exercícios. Nesse caso, a emissão pode ser feita no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

O app impede a emissão de Cadastro Pessoa Física no nome de pessoas que já faleceram ou de pessoas com o CPF suspenso, cancelado ou nulo. O comprovante de inscrição do CPF pode ser compartilhado por e-mail ou pelo aplicativos WhatsApp, Facebook e Telegram. O documento é salvo automaticamente na pasta de arquivos do seu celular. Em caso de extravio desse documento, você também poderá emitir um novo comprovante de inscrição por meio do app da Receita, quantas vezes forem necessárias. Uma forma simples, em que você nem precisa sair de casa.

Dúvidas Frequentes na Regularização do CPF junto à Receita Federal

A regularização pode ser feita online?

Sim, dê preferência pela regularização do CPF junto ao site da Receita Federal, sem custo.

Os bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além das agências dos Correios também realizam o serviço de regularização de CPF, porém cobram a taxa de R$7,00 para isso.

A situação do meu CPF está irregular, o que fazer?

Isso acontece quando há alguma declaração pendente, algum dado incorreto no sistema ou está faltando alguma informação cadastral. Se a sua pendência for de menos de 5 anos, é possível fazer a declaração em atraso e regularizar a situação.

Caso a sua pendência tenha mais de 5 anos, você precisará fazer um agendamento na Receita Federal para atendimento presencial.

Não deixe seu CPF em situação pendente com a Receita Federal, pois pode acarretar em transtornos ao solicitar passaportes ou outros documentos, abertura de contas bancárias e realização de empréstimos, além de restrições em concursos públicos.