Primeira Carteira de Trabalho? Descubra como fazer o agendamento.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todos os trabalhadores prestam algum tipo de serviço profissional dentro do território brasileiro. A partir dele, é possível reproduzir, esclarecer e comprovar qualquer dúvida sobre a vida funcional de cada trabalhador.

O Ministério do Trabalho é responsável pela sua emissão, assim como as respectivas gerências, os Pontos de Atendimento ao Trabalhador (PAT, algumas prefeituras de cidades do interior e os sindicatos. A emissão desse documento pode ser feita apenas por maiores de 14 anos.

A CTPS foi instituída em 21 de março de 1932, pelo decreto nº 21.715. Posteriormente, foi regulamentada em 29 de outubro do mesmo ano, a partir do decreto 22.035. Ela garante acesso aos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, os benefícios previdenciários, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o PIS (Programa de Integração Social).

No ano de 1934, no governo do então presidente Getúlio Vargas, ela se tornou obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas. Suas bases foram inspiradas pela Carta del Lavoro, da Itália.

Em 2018, para modernizar o acesso às informações da vida profissional dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho criou a Carteira de Trabalho Digital, uma ferramenta que funciona como uma extensão do documento impresso. Ela está disponível para todos os cidadãos com smartphone com sistema Android ou iOS, via aplicativo.

carteira trabalho

Onde tirar a carteira de trabalho?

Para fazer a sua carteira de trabalho, é preciso ter, no mínimo, 14 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. Cidadãos estrangeiros também podem fazer a solicitação, mas existem especificações diferentes de acordo como tipo de visto.

Os documentos necessários para a emissão são:

  • Documento oficial de identificação civil, que contenha o nome completo, data, município e estado de nascimento;
  • Certidão de nascimento;
  • CPF e RG;
  • Comprovante de residência com CEP;
  • Comprovação de estado civil.

A carteira de trabalho impressa é emitida em uma das unidades da Secretaria de Previdência e Trabalho. Se quiser saber onde fica a mais próxima de você, é possível consultar a lista de endereços disponível no site da secretaria.

Também é possível solicitar o documento nos postos que são criados em parceria com os estados e municípios, como o Poupatempo, em São Paulo. Ao todo, são mais de 2.500 locais de atendimento onde você pode emitir a sua CTPS.
Alguns municípios oferecem o agendamento da carteira de trabalho pela internet, antes de ir pessoalmente ao posto de atendimento, usando o sistema de agendamentos do Ministério da Economia. É só escolher o estado e o município, selecionar a opção “Emissão de Carteira de Trabalho Brasileiro”, digitar o código de segurança e clicar na opção “Prosseguir”.

É preciso pagar para tirar carteira de trabalho? Não, a emissão da CTPS é gratuita, tanto a digital quanto a em papel. Quanto tempo demora para ser emitida a carteira em papel? Segundo o Ministério da Economia, o tempo de espera depende de cada unidade da federação.

 

Como tirar carteira de trabalho pela internet?

A Carteira de Trabalho Digital é um documento eletrônico, mas que não substitui a antiga Carteira de Trabalho impressa. Ela funciona como uma extensão, em uma versão online.

Nesse formato digital, constam os locais onde o profissional já trabalhou, bem como as informações de tempo de serviço e condições de contrato. Além disso, nela constam também todos os dados pessoais e trabalhistas.

A diferença entre elas é a forma de emissão. Como essa modalidade de carteira de trabalho é digital, a sua emissão também é feita inteiramente pela internet, e não precisa de agendamento. Além disso, não é mais necessário emitir uma segunda via da Carteira de Trabalho em caso de perda ou extravio.

Caso isso aconteça, ou os espaços sejam esgotados, basta solicitar a versão digital. O banco de dados irá identificar todas as empresa que você já manteve vínculo e atualizará o seu cadastro.

O processo de emissão é fácil, e pode ser solicitado por qualquer cidadão brasileiro naturalizado ou estrangeiro que esteja registrado no CPF (Cadastro de Pessoa Física). Veja como no passo a passo a seguir:

  • Primeiro passo: acesse o site do Governo Federal, na aba “Trabalho e Emprego”. Procure pela opção “Carteira de Trabalho Digital” e clique em “Obter”;
  • Segundo passo: você será redirecionado para uma nova página, que conterá todos os detalhes sobre a nova modalidade de CTPS. Então, é só clicar em “Solicitar”;
  • Terceiro passo: agora, você estará na página “Empresa Brasil”. Caso já tenha um cadastro no sistema do Governo Federal, no Sine Fácil ou no Meu INSS, basta clicar em “Já tenho cadastro”. Se esse é o seu primeiro acesso, clique em “Quero me cadastrar”;
  • Quarto passo: se vai realizar um novo cadastro, você deve preencher um formulário com todos os dados solicitados. Depois de logar no sistema, a sua solicitação já estará realizada e você terá acesso imediato à sua Carteira de Trabalho Digital. É possível usá-la diretamente no aplicativo ou fazer o download em formato PDF, para acessar offline.

agendamento carteira trabalho

Como fazer o agendamento da carteira de trabalho?

Se você precisa tirar a primeira ou a segunda via da Carteira de Trabalho impressa, não importa. Nos dois casos é preciso agendar o atendimento para completar a solicitação. O processo é o mesmo, mas a documentação necessária é diferente.

Atualmente, o agendamento é bem simples e rápido, feito online. Veja como agendar no passo a passo a seguir:

  • Primeiro passo: acesse o sistema de atendimento agendado do Ministério do Trabalho e Emprego no site;
  • Segundo passo: preencha os campos com as informações solicitadas, que são estado, município, tipo de atendimento e o código de segurança. No tipo de atendimento, escolha a opção “Emissão de Carteira de Trabalho Brasileira”. Depois de preencher, clique em “Prosseguir”;
  • Terceiro passo: escolha a unidade de agendamento que está mais próxima de você e clique no ícone de calendário. Quando abrir, selecione o dia desejado clicando nele. Dentre os horários disponíveis, escolha o que fica melhor para você;
  • Quarto passo: na hora de finalizar, informe o seu CPF, data de nascimento, telefone para contato e o código de segurança. Então, é só clicar em “Agendar”.

É importante lembrar que esse serviço de agendamento online não está disponível para todos os municípios. Caso esse seja o seu caso, é preciso procurar a unidade do Ministério do Trabalho mais próxima ou ligar para a Central Alô Trabalho, no número 158, para obter mais informações.

Como agendar a 2 via?

Para tirar a segunda via da sua Carteira de Trabalho pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego, exatamente como vimos no tópico anterior.

Mas lembre-se: a opção de agendamento online não está disponível para todos os municípios. Se esse for o seu caso, procure o Ministério do Trabalho da sua cidade ou ligue 158, na Central Alô Trabalho, para obter mais informações.

carteira provisoria

Como funciona a Carteira Provisória

A carteira de trabalho provisória é a Carteira de Trabalho Digital. Ela funciona como uma extensão da carteira de trabalho impressa. No entanto, ela não será substituída e vai continuar existindo, sendo ainda o documento oficial do trabalhador.

O objetivo da opção online é facilitar a vida dos trabalhadores, que passarão a ter o documento à mão sempre que precisarem. Nele, constarão todas as experiências profissionais formais, atuais e anteriores. No aplicativo, será possível modernizar o acesso às informações e os dados profissionais.



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