Veja como Consultar sua Restituição do Imposto Renda

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é um tributo em forma de imposto que existe em vários países, inclusive no Brasil. Nele, cada contribuinte é obrigado a pagar uma porcentagem de sua renda ao governo, independente de ser pessoa física ou jurídica. O cálculo desse tributo é feito em base da nova riqueza produzida pelo contribuinte (rendimentos tributáveis), com a aplicação de uma porcentagem (alíquota), que obedece uma tabela produzida por cada governo.

Os critérios da cobrança desse imposto são a generalidade, que sujeita todos os contribuintes que tenham rendimentos tributáveis, a universalidade, que atinge a todo e qualquer rendimento tributável auferido pelo contribuinte e a progressividade, que impõe alíquotas maiores para rendimentos maiores e vice-versa. Dessa forma, são arrecadados recursos para o governo, cumprindo a função fiscal, e também são utilizados para a redistribuição de renda.

No Brasil, a primeira tentativa de implantar o Imposto de Renda foi no ano de 1843. No entanto, o sistema econômico não tinha muitos contribuintes na época, e o tamanho do país inviabilizou a implantação. Outras tentativas foram feitas nos anos de 1864 e 1870 para financiar a Guerra do Paraguai, mas também não deram certo.O imposto como conhecemos hoje foi imposto com sucesso apenas em 1922, tendo como proposta o financiamento da saúde, educação e desenvolvimento urbano. Na época, as taxas variavam entre 8 e 20%. O responsável pela organização desse tributo era o Ministério da Fazenda. Conforme a população contribuinte foi aumentando, foi criado o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em 1964, para executar o processamento das declarações. Foi somente em 1968 que foi criada a Secretaria da Receita Federal, para se responsabilizar pela fiscalização das declarações.

O Imposto de Renda (IR) é cobrado mensalmente. No ano seguinte aos pagamentos, o contribuinte deve preparar uma declaração de ajuste anual de quanto deve ao imposto, ou vice-versa, do quanto deve ser restituído. Esses valores serão homologados pelas autoridades tributárias antes de chegar ao contribuinte. O tributo é dividido em Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

A declaração de ajuste anual é obrigatória, e deve ser feita através de um software próprio no site da Receita Federal. O serviço funciona apenas online.

Desde 2007, a tabela do IRPF brasileiro vem mudando de acordo com as mudanças econômicas do país. Veja:

Em 2007

  • Base de Cálculo: até R$ 1.313,69. Alíquota: isento. Parcela a deduzir do IR: isento;
  • Base de Cálculo: de R$ 1.313,69 a R$ 2.625,12. Alíquota: 15%. Parcela a deduzir do IR: R$ 197,05;
  • Base de Cálculo: acima de R$ 2.625,12. Alíquota: 27,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 525,19.

Em 2008

  • Base de Cálculo: até R$ 1.372,81. Alíquota: isento. Parcela a deduzir do IR: isento;
  • Base de Cálculo: de R$ 1.372,82 a R$ 2.743,25. Alíquota: 15%. Parcela a deduzir do IR: R$ 205,92;
  • Base de Cálculo: acima de R$ 2.743,25. Alíquota: 27,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 548,82.

Em 2009

  • Base de Cálculo: até R$ 1.434,59. Alíquota: isento. Parcela a deduzir do IR: isento;
  • Base de Cálculo: de R$ 1.434,60 a R$ 2.150,00. Alíquota: 7,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 107,59;
  • Base de Cálculo: de R$ 2.150,01 a R$ 2.866,70. Alíquota: 15%. Parcela a deduzir do IR: R$ 268,84;
  • Base de Cálculo: de R$ 2.866,70 a R$ 3.582,00. Alíquota: 22,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 483,84;
  • Base de Cálculo: acima de R$ 3.582,00. Alíquota: 27,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 662,94.

Em 2010

  • Base de Cálculo: até R$ 1.499,15. Alíquota: isento. Parcela a deduzir do IR: isento;
  • Base de Cálculo: de R$ 1.499,15 a R$ 2.246,75. Alíquota: 7,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 112,43;
  • Base de Cálculo: de R$ 2.246,76 a R$ 2.995,70. Alíquota: 15%. Parcela a deduzir do IR: R$ 280,94;
  • Base de Cálculo: de R$ 2.995,71 a R$ 3.743,19. Alíquota: 22,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 505,62;
  • Base de Cálculo: acima de R$ 3.743,20. Alíquota: 27,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 692,78.

Em 2011

  • Base de Cálculo: até R$ 1.566,61. Alíquota: isento. Parcela a deduzir do IR: isento;
  • Base de Cálculo: de R$ 1.566,62 a R$ 2.347,85. Alíquota: 7,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 117,49;
  • Base de Cálculo: de R$ 2.347,86 a R$ 3.130,51. Alíquota: 15%. Parcela a deduzir do IR: R$ 293,58;
  • Base de Cálculo: de R$ 3.130,52 a R$ 3.911,63. Alíquota: 22,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 528,37;
  • Base de Cálculo: acima de R$ 3.911,64. Alíquota: 27,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 723,95.

Em 2012

  • Base de Cálculo: até R$ 1.499,15. Alíquota: isento. Parcela a deduzir do IR: isento;
  • Base de Cálculo: de R$ 1.499,15 a R$ 2.246,75. Alíquota: 7,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 112,43;
  • Base de Cálculo: de R$ 2.246,76 a R$ 2.995,70. Alíquota: 15%. Parcela a deduzir do IR: R$ 280,94;
  • Base de Cálculo: de R$ 2.995,71 a R$ 3.743,19. Alíquota: 22,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 505,62;
  • Base de Cálculo: acima de R$ 3.743,20. Alíquota: 27,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 692,78.

Em 2013

  • Base de Cálculo: até R$ 1.637,11. Alíquota: isento. Parcela a deduzir do IR: isento;
  • Base de Cálculo: de R$ 1.637,12 a R$ 2.453,50. Alíquota: 7,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 122,78;
  • Base de Cálculo: de R$ 2.453,51 a R$ 3.271,38. Alíquota: 15%. Parcela a deduzir do IR: R$ 306,80;
  • Base de Cálculo: de R$ 3.271,39 a R$ 4.087,65. Alíquota: 22,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 552,15;
  • Base de Cálculo: acima de R$ 4.087,65. Alíquota: 27,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 756,53.

Em 2014

  • Base de Cálculo: até R$ 1.710,78. Alíquota: isento. Parcela a deduzir do IR: isento;
  • Base de Cálculo: de R$ 1.710.79 a R$ 2.563,91. Alíquota: 7,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 128,31;
  • Base de Cálculo: de R$ 2.563,92 a R$ 3.418,59. Alíquota: 15%. Parcela a deduzir do IR: R$ 320,60;
  • Base de Cálculo: de R$ 3.418,60 a R$ 4.271,59. Alíquota: 22,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 577,00;
  • Base de Cálculo: acima de R$ 4.271,59. Alíquota: 27,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 790,58.

De 2015 a 2020

  • Base de Cálculo: até R$ 1.903,98. Alíquota: isento. Parcela a deduzir do IR: isento;
  • Base de Cálculo: de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65. Alíquota: 7,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 142,80;
  • Base de Cálculo: de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05. Alíquota: 15%. Parcela a deduzir do IR: R$ 354,80;
  • Base de Cálculo: de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68. Alíquota: 22,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 636,13;
  • Base de Cálculo: acima de R$ 4.664,69. Alíquota: 27,5%. Parcela a deduzir do IR: R$ 869,36.

São duas formas para calcular o imposto que vai ser pago: aplicando cada percentual da alíquota às faixas da base do cálculo que estiverem dentro dos limites definidos ou aplicando a alíquota referente à totalidade e subtraindo a parcela a deduzir.

consulta restituição

Como fazer a Consulta Restituição Imposto de Renda?

Para saber se a sua declaração foi liberada, será necessário acessar o site da Receita Federal ou entrar em contato com o Receitafone, no número 146. Essa consulta também pode ser feita pelo app Pessoa Física, que está disponível para os smartphones com sistema Android ou iOS.

O valor da restituição é corrigido pela Selic, a taxa básica de juros. Depois de cair na conta, o dinheiro não recebe nenhuma atualização. Esse valor fica disponível no banco por até um ano após o depósito. Depois desse prazo, só é possível resgatá-lo por meio do formulário eletrônico do Pedido de Pagamento de Restituição.

pagamento restituição

Qual a data de pagamento da Restituição?

Houve uma antecipação do começo da restituição. Foram reduzidos os números de lote também. Antes eram sete, agora são cinco. Dessa forma, os contribuintes com direito à restituição receberão o dinheiro mais depressa. Veja as datas de pagamento deste ano:

  • 1º lote: 29 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro.

malha fina restituição

Quem caiu na malha fina recebe quando a restituição?

Quando um contribuinte cai na malha fina, isso significa que a sua declaração do Imposto de Renda vai ser retida na Receita Federal por erros, que podem ser valores incorretos, omissão de rendimentos, informações cadastrais erradas, etc.

A Receita Federal também pode reter a declaração em caso de falta dos documentos que comprovam as informações declaradas. Se você cair na malha fina, vai ficar sem receber a restituição até que envie uma retificação à Receita Federal. Ela deve esclarecer os erros na declaração ou apresentar os documentos que comprovem que ela está correta.

Contato Receita Federal

Todo e qualquer contato com a Receita Federal deve ser feito pela internet, no site.



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