Veja como consultar o CNPJ

O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é um dado muito importante para as empresas brasileiras. Por meio dele, os órgãos responsáveis conseguem ter acesso a todas as informações que precisam. Ele funciona como um cadastro da empresa, como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) que cada um dos cidadãos possuem.

Se você compra com uma loja e recebe uma nota fiscal, nela estará esse dado importante. Isso também acontece em embalagens de produtos. Consultar o CNPJ de seus clientes ou fornecedores pode se tornar uma tarefa essencial, que não precisa ser difícil. Hoje em dia, consultas como essa podem ser feitas tranquilamente pela internet, em poucos passos, sem precisar sair de casa ou enfrentar filas.

Quer saber mais sobre a consulta de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)? Então veja neste artigo todas as informações mais importantes sobre ele.

O que é o CNPJ?

CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que identifica uma pessoa jurídica na Receita Federal brasileira, órgão sob responsabilidade do Ministério da Economia. O CNPJ reúne informações cadastrais de entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Esse cadastro foi criado no dia 1 de julho de 1998, por meio da Instrução Normativa SRF nº 27/1998. Veio como uma evolução do antigo CGC, Cadastro Geral de Contribuintes (Leis 4.503/64 e 5.614/70). Hoje, o CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é regulamentado pela Instrução Normativa RFB 1.470/2014.

O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) funciona como uma identidade da empresa. Nele, estão informados:

• Data de abertura;
• Nome da empresa;
• Título ou nome fantasia, se tiver;
• Código e descrição da atividade econômica principal, CNAE;
• Código e descrição das atividades econômicas secundárias, se tiver;
• Código e descrição da natureza jurídica;
• Endereço;
• Situação cadastral.

É a partir dos estabelecimento que é efetuado o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Eles recebem o mesmo número de identificação básico da matriz, depois contemplado por um identificador específico para cada estabelecimento. Entidades domiciliadas no Brasil, e até mesmo as pessoas jurídicas por equiparação, são obrigadas a se inscreverem no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) antes de iniciarem as suas atividades. Isso deve ocorrer em todos os estabelecimentos localizados no país. Também são obrigadas a se inscrever no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) as filiais de empresas estrangeiras, que estão operando em terras nacionais.

No Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, cada estabelecimento contém seus atributos, divididos em categorias, como número de inscrição, nome empresarial, composição societária, endereço, data de abertura, natureza jurídica, indicativo de matriz ou filial, domicílio (no país ou no exterior), jurisdição fiscal, atividades econômicas principais e secundárias, situação cadastral, responsável perante o CNPJ e muito mais.

O dado deve ser informado em qualquer nota fiscal, independentemente da empresa, assim como na embalagem de qualquer produto industrializado.

O número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica possui 14 dígitos. Os oito primeiros são a raiz, que identificam a empresa. os quatro dígitos após a barra são o sufixo, que identificam o endereço de atividade da pessoa jurídica e os dois números após o traço formam o dígito verificador, o resultado de uma equação com os doze número anteriores.

Como consultar CNPJ de uma empresa?

Se você deseja consultar os dados de uma empresa, com informações específicas como o quadro de sócios e administradores e a situação cadastral perante a Receita Federal, é possível realizar essa consulta por meio do site da Redesim. A partir do número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), você consegue visualizar informações importantes sobre tal empresa.

Caso não saiba o número do CNPJ, a consulta pode ser feita a partir do nome empresarial ou do nome fantasia da organização. Basta ter esses dados em mãos na hora de acessar o site da Redesim para consultar.

Essa funcionalidade foi desenvolvida pelo Serpro, e tem o intuito de garantir mais transparência e agilidade nos serviços que são oferecidos ao cidadão. Essa consulta pode ser feita por qualquer pessoa, você só precisa acessar a área exclusiva para o usuário.

Lembrando que a Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) foi criada pelo Governo Federal para facilitar e simplificar os procedimentos legais, além de reduzir o tempo e o custo para o registro e a legalização de pessoas jurídicas. Isso acaba reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. É um processo de integração de todos os órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração, baixa e licenciamento das pessoas jurídicas por meio de uma só entrada de dados e documentos pela internet.

Em julho de 2019, a Redesim foi reformulada para atender os padrões tecnológicos de acessibilidade e dispositivos móveis. No site, você consegue consultar CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), estatísticas, serviços e orientações à legalização do negócio, assim como a documentação em modelos padrão, que facilitam o preenchimento e dão maior segurança durante o processo.

Consultar a Atividade

Para consultar se o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) está ativo, e a empresa está funcionando de acordo com a legalidade, é possível realizar uma consulta da situação cadastral. Na hora de verificar, a informação espelha no CNPJ a condição cadastral da entidade. As situações podem ser:

• Ativa, quando a entidade ou o estabelecimento não se enquadram em nenhuma outra situação cadastral;
• Inapta, quando a inscrição do CNPJ está omissa (embora obrigada, não apresentou declarações e demonstrativos por dois exercícios consecutivos), não localizada (quando não foi encontrado o endereço informado no CNPJ), irregularidade em operações de comércio exterior (quando não comprovada a origem, disponibilidade e efetiva transferência de recursos empregados em operações de comércio exterior);
• Suspensa, quando a inscrição solicitar baixa de inscrição, estiver em processo de declaração de inaptidão por irregularidades em operações de comércio exterior, interromper temporariamente suas atividades mediante solicitação ou apresentar indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular;
• Baixada, quando a inscrição for deferida ou na hipótese de baixa de ofício;
• Nula, quando houver atribuído mais de um número de inscrição para o mesmo estabelecimento, quando foi constatado vício no ato praticado perante o CNPJ ou ato de inscrição relativo à entidade não enquadrada nas disposições obrigatórias de inscrição daquele CNPJ.

Para consultar a atividade do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é só ir até o site da Receita Federal e procurar pela emissão de “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.

Como consultar empresas vinculadas ao CPF?

De acordo com as medidas de segurança dos órgãos responsáveis, não é possível consultar a situação de uma empresa apenas com a informação do CPF do dono. Não importa se a pessoa tenha usado o seu CPF para registrar os números, são outras informações que ficam atreladas ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Como descobrir se a empresa faliu?

Para descobrir se uma empresa foi à falência, tenha em mãos o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) dela e consulte o Banco de Falências do TST, no site. Lá, você terá acesso a toda informação que precisa sobre o processo.

Esse processo pode ser feito pela internet, sem que você precise sair de casa. Se preferir, procure falar com o cartório mais próximo de você, presencialmente ou pelo telefone.

Atualização CNPJ – MEI

Desde a criação do MEI a vida dos empreendedores mudou para melhor no que se refere ao modo de inscrição nos cadastros da Receita Federal, contribuição para a Previdência Social e declaração de Imposto de Renda. O MEI (Micro Empreendedor Individual) exige que o cidadão interessado em aderir a esta modalidade não seja proprietário ou sócio de outra empresa. Também é preciso se enquadrar dentro de um limite de faturamento anual que fique dentro da faixa estipulada pela Receita. Esse limite de faturamento foi aumentado em 2022 para R$10.833,33 mensais, ou R$130 mil anual.

Quando o cidadão se inscrever como MEI ele cria um CNPJ como o de qualquer outra empresa. Esse CNPJ pode ser consultado no Portal do Empreendedor, tanto para verificação de número quanto para verificação de regularidade.

Para emissão do Comprovante de MEI é necessário informar no site dados como CPF e data de nascimento do inscrito.

Com isso, você verifica a sua regularidade com as obrigações do MEI e também se há débitos financeiros ou documentais neste cadastro.