Estás precisando parcelar seu IPVA? Aprenda aqui como fazer!
O IPVA é um imposto aplicado aos brasileiros que tem um automóvel como propriedade. Ele ocorre anualmente, mas o seu pagamento pode ser parcelado. É muito importante manter esse imposto em dia, para evitar maiores incômodos.
Tem alguma dúvida sobre ele? Neste artigo, você vai ver todas as informações que precisa saber sobre o IPVA. Veja o que é, como efetuar o parcelamento, até quando é possível realizar o pagamento, se é possível parcelar o imposto vencido, como parcelar o IPVA atrasado e o que acontece com você e com seu veículo se o pagamento não for realizado. Confira a seguir.
O que é IPVA?
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ou seja, é um imposto brasileiro, que cobra pela propriedade de veículos. É responsabilidade dos governos estaduais, então apenas os estados brasileiros e o Distrito Federal podem instituí-lo. Isso está inscrito de acordo com o art. º 155, III da Constituição Federal.
O IPVA diz respeito somente aos veículos automotores, não abrangendo as embarcações e as aeronaves. Por isso, quem contribui com esse imposto são os cidadãos que são proprietários de veículos automotores. Como referência ao valor, a alíquota é utilizada, e é determinada por cada governo estadual e seus critérios específicos. A base de cálculo é o valor venal do veículo, que também é estabelecido por cada estado.
A função dele é fiscal. No ano de 2017, os estados com as maiores alíquotas eram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Como ele é um imposto, é uma prestação pecuniária compulsória.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores foi criado para substituir a chamada TRU, Taxa Rodoviária Única. Essa taxa foi estabelecida no ano de 1969, sendo vinculada aos gastos com o sistema de transportes. Ele, por sua vez, foi criado no estado de São Paulo em 1985, por meio do projeto de lei 804/85. Em dezembro do mesmo ano, o estado do Rio de Janeiro acatou ao imposto, com uma grande abrangência de cobertura.
Assim, a TRU (Taxa Rodoviária Única) foi extinta em 1986, sendo substituída por ele, que passou a ser comandado pelo governo de cada estado. Até hoje, as alíquotas de recebimento são diferentes em cada localidade, mas em todos os casos podem ser parceladas em até três vezes iguais. O imposto é proporcional ao número de meses que restam ao exercício fiscal, que é calculado a partir do mês em que o veículo foi comprado.
Como efetuar o parcelamento do IPVA?
Como vimos, ele é responsabilidade de cada estado brasileiro. Por isso, os valores diferem de acordo com a localidade. Para solicitar o parcelamento, o contribuinte deve procurar o site da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu estado. Lá, você encontrará diversas informações sobre o imposto, como o número de cotas, a tabela de vencimentos e a emissão da guia para o pagamento.
É importante lembrar que o parcelamento ocorre de forma voluntária. Se desejar, o contribuinte pode pagar o valor cheio. No caso do desejo de parcelar, ele deve ir até o banco e escolher a forma de pagamento desejada. O número de parcelas disponível é em até 3 vezes. Em alguns casos, a SEFAZ pode possibilitar um maior número de cotas, mas é bom não contar com isso.
Caso o contribuinte não realize o pagamento em dia, ele terá até a data do licenciamento para circular legalmente. Nesse período, entre o vencimento e o licenciamento, ele estará somando juros e multas sobre o valor original. Por isso, é muito importante que o pagamento do IPVA seja realizado dentro do período que foi estipulado na tabela de vencimentos.
Para quitar o imposto ou uma parte dele, você só precisa comparecer a um banco credenciado, apresentar o número de RENAVAM do veículo ou o código de barras na via que foi enviada para você, pelos Correios.
Para saber mais informações sobre o pagamento ou parcelamento do IPVA, você pode consultar o site da SEFAZ ou do DETRAN do seu estado. Neles, está disponível também a emissão da guia para o pagamento da parcela.
Até quando posso pagar o IPVA parcelado?
Cada parcela tem uma data de vencimento definida, independente do estado de origem. Na maioria dos anos, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até o dia 31 de janeiro do ano referido, a segunda parcela deve ser paga até 28 de fevereiro e a terceira até o dia 31 de março.
Vale lembrar que, dependendo da situação, o contribuinte consegue um desconto pela antecipação do pagamento do imposto. No Paraná, por exemplo, dependendo do mês e da data, o desconto chega a até 22%.
É possível parcelar IPVA vencido?
Sim, um IPVA vencido pode ser parcelado. Se ele está atrasado ou não, os órgãos competentes para solicitar o parcelamento são o DETRAN ou a SEFAZ do seu estado.
Como já vimos o passo a passo no site do SEFAZ, vamos ver como parcelar um IPVA vencido pelo site do DETRAN. Confira:
- Primeiro passo: acesse o site do DETRAN do seu estado e procure pela opção “Veículo – Débitos, Restrições e Vistorias”;
- Segundo passo: escolha entre as opções “Consultar o seu veículo” ou “Consultar veículo de terceiros”;
- Terceiro passo: depois da escolha, faça o login com seu CPF e senha. Caso ainda não tenha um cadastro no site do DETRAN, realize-o imediatamente;
- Quarto passo: para acessar o valor do seu IPVA, é necessário preencher o campo solicitado com o RENAVAM do seu veículo, que está no documento do automóvel;
- Quinto passo: agora você só precisa emitir a guia de pagamento. No caso de atraso, os valores e os juros estarão atualizados automaticamente.
Como parcelar IPVA atrasado pela Secretaria da Fazenda?
Pela Secretaria da Fazenda do seu estado, também é possível solicitar o parcelamento do IPVA. Para os débitos atrasados, você deve acessar o site da SEFAZ, acessar o menu IPVA, informar o número do RENAVAM do seu veículo e digitar a imagem de controle. Abaixo dos detalhes das dívidas ativas, haverá um link com a opção “Clique aqui e saiba como parcelar as dívidas ativas do IPVA”. Então, informe o seu CPF e selecione quais são as dívidas que você deseja parcelar. Em seguida, imprima a guia da primeira parcela para realizar o pagamento.
Para isso, não será necessário apresentar os documentos. O parcelamento será concretizado a partir do momento que a primeira parcela for paga.
E se eu não pagar o IPVA?
O pagamento do IPVA é obrigatório. Por isso, não realizar o pagamento pode trazer muitas consequências ao dono do veículo. Algumas são mais graves, como não conseguir renovar o documento do carro, correr o risco de ter o veículo apreendido ou estar com o nome incluso na lista de devedores. Veja mais:
- Impossibilidade de fazer o licenciamento do carro;
- Não conseguir realizar a transferência de propriedade do veículo;
- Correr o risco de apreensão do carro;
- Ter o nome incluído na dívida ativa, no SPC;
- Receber multas e pontos descontados na CNH;
Por isso, para evitar maiores incômodos, procure sempre manter o pagamento do IPVA em dia. Como a taxa é anual, não há como fugir dela. Tenha sempre em dia tudo relacionado ao seu carro, para evitar prejuízos maiores.
Como consulto o valor do IPVA e taxa de licenciamento do meu veículo?
- Faça seu cadastro/login com a senha gov.br;
- Em “Consulta de veículos”, serão listados os veículos de sua propriedade, clique sobre aquele que deseja consultar. Caso queira acessar os débitos de veículo de outro proprietário, informe placa e Renavam e clique em “Consultar”;
- Serão listados em separado cada um dos valores pendentes e será necessário pagar um por um. Quem quiser, pode clicar no botão “Pagar com Pix”. Será gerado um QR-code ou código para cada um dos valores a pagar;
- Abra o aplicativo do seu Pix e faça a leitura do QR-code, ou copie e cole o código gerado, confirme as informações e finalize o pagamento;
- Com a quitação de todos os débitos listados a informação será repassada ao sistema do DetranRS para a confirmação do licenciamento. O proprietário do veículo terá, então, total independência para baixar o CRLV digital no celular ou, se quiser, imprimir o documento em casa.
