Não perca tempo veja como emitir a 2 via Funesbom

O que é taxa Funesbom?

O Funesbom, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, é um órgão destinado para aplicar recursos financeiros na Corporação de Bombeiros, para que possam suprir suas necessidades e continuam a salvar e proteger vidas e bens. Essa taxa é cobrada para os moradores do estado do Rio de Janeiro.

Ela foi criada pela Lei Estadual nº 662, em 2 de setembro de 1982. Depois disso, foi regulamentada pelo Decreto nº 11.299, em 4 de maio de 1988. Ou seja, o Funesbom é uma taxa obrigatória, que deve ser paga pelos moradores do estado.

Atualmente, o Funesbom é administrado por um Conselho de Administração, o CONSAD, que é presidido pelo comandante geral do CBMERJ como gestor de fundo. Além dele, também participar o Chefe do Estado-Maior Geral e os Diretores-Gerais de Finanças e de Apoio Logístico da CBMERJ. O CONSAD também conta com uma secretaria executiva e mais dois assessores.

No Rio de Janeiro, a taxa Funesbom é popularmente conhecida como “taxa de incêndio”. Como vimos, esse pagamento é obrigatório, e está previsto no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. A partir de 1997, o Corpo de Bombeiros passou a arrecadá-la, trabalho que antes era realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

É obrigação do cidadão pagar esse tributo, que independe do recebimento do boleto pelos Correios. Os recursos arrecadados são diretamente destinados ao reequipamento do Corpo de Bombeiros, distribuídos nas áreas de salvamento e combate e prevenção de incêndios. Assim, a população do estado fica mais protegida.

Como tirar a 2 via da Taxa Funesbom?

Para aqueles cidadãos que ainda não receberam a taxa Funesbom pelos Correios, podem emitir a segunda via diretamente no site da Funesbom. Em pouco passos, esse procedimento estará completo e você já poderá realizar o pagamento da forma que desejar.

Os contribuintes que estão com CPF ou CNPJ cadastrados na base de dados da corporação podem realizar o pagamento do boleto online em qualquer uma das agências bancárias. Nesses casos, o código de barras do documento é iniciado pelo número 237.

Para os contribuintes que não estão cadastrados e não puderem ir até o Bradesco para realizar o pagamentos, podem entrar em contato com os colaboradores do Funesbom para maiores informações. Nesse caso, o código de barras começa pelo número 856.

Caso você fique com alguma dúvida sobre a Funesbom 2ª via, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones:

• (21) 97221 2213;
• (21) 98702 9866;
• (21) 97411 0718;
• (21) 96697 2873;
• (21) 97693 3739;
• (21) 99088 6236;
• (21) 99504 4792.

Como mudar o nome na taxa de incêndio?

Caso o Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio, DATI, não esteja no seu nome, não tem problema. O pagamento independe do nome do proprietário, já que ele diz respeito ao imóvel.

No entanto, a recomendação é que você altere a titularidade assim que puder. Mudanças de cadastro, tanto de nome quanto de endereço, devem ser feitas pelo site do Funesbom ou presencialmente, indo até um dos postos de atendimento.

Quem tem direito à isenção da taxa

Como vimos, a taxa de incêndio no estado do Rio de Janeiro é obrigatória. No entanto, de acordo com a Lei nº 3.686/2001, algumas pessoas têm isenção. Aposentados, pensionistas ou portadores de deficiência física devem cumprir os requisitos a seguir para obter o direito:

• Ser aposentado ou pensionista previdenciário, não abrangendo pensão alimentícia e afins, ou ser pessoa portadora de deficiência;
• Possuir uma renda de até cinco salários mínimos;
• Ser proprietário, locatário ou comodatário;
• Possuir apenas um imóvel residencial;
• O imóvel deve ter até 120 metros quadrados.

Além disso, outras instituições estão isentas da taxa de incêndio, como igrejas e templos de qualquer culto, autarquias e fundações estaduais, partidos políticos, instituições de educação e de assistência social.

Contato

Para entrar em contato com a Funesbom, você pode solicitar atendimento pelo site, que está disponível 24 horas por dia.

Se preferir, pode ir até a sede na Praça da República, 37 – Centro, Rio de Janeiro/RJ. O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h e às sextas-feiras, das 8h às 16h.

Caso queira visitar algum dos postos de atendimento, confira os endereços a seguir:

• 1/14 DBM: Avenida Automóvel Clube, 1031 – Centro, São João de Meriti/RJ;
• 1/15 DBM: Rua Tiradentes, 287 – Cantagalo, Três Rios/RJ;
• 1/16 DBM: Rua Senador Dantas, 548 – Carmo/RJ;
• 1/18 DBM: Rodovia Amaral Peixoto, km 106 – São Pedro da Aldeia/RJ;
• 1/20 DBM: Rua Salvador de Mendonça, sem número – Itaboraí/RJ;
• 1/21 DBM: Rua São José, 401 – Centro, Itaocara/RJ;
• 1/22 DBM: Rua Angélica, 250 – Santana, Barra do Piraí/RJ;
• 1/27 DBM: Rodovia Amaral Peixoto, km 72 – Bacaxá, Saquarema/RJ;
• 1/6 DBM: Parque de Exposições Raul Veiha, sem número – Centro, Cordeiro/RJ;
• 1/9 DBM: Rodovia BR 101, km 206 – Parque Industrial, Casimiro de Abreu/RJ;
• 10º GBM: Rua Lídia Coutinho, sem número – Balneário, Angra dos Reis/RJ;
• 11º GBM: Rua Oito de Dezembro, 456 – Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ;
• 12º GBM: Rua Henriqueta, 99 – Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ;
• 13º GBM: Avenida Cesário de Melo, 3226 – Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ;
• 14º GBM: Rua Doutor Manoel Teles, 1767 – Prainha, Duque de Caxias/RJ;
• 15º GBM: Avenida Barão do Rio Brano, 1957 – Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ;
• 16º GBM: Rua Guandu, 680 – Pimenteiras, Teresópolis/RJ;
• 17º GBM: Rua Xavier da Silveira, 120 – Copacabana, Rio de Janeiro/RJ;
• 18º GBM: Avenida Nilo Peçanha, 256 – Centro, Cabo Frio/RJ;
• 19º GBM: Estrada do Galeão, sem número – Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ;
• 1º GBM: Rua do Humaitá, 126 – Humaitá, Rio de Janeiro/RJ;
• 11º GBS: Avenida Ayrton Senna, 2001 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ;
• 2/18 DBM: Rua das Flores, sem número – Manguinhos, Armação de Búzios/RJ;
• 2/20 DBM: Rodovia BR 1010, km 267 – Rio dos Indios, Rio Bonito/RJ;
• 2/21 DBM: Rua Francisco Borges da Silva, sem número – Santo Antônio de Pádua/RJ;
• 2/22 DBM: Rua Dom Rodolfo Pena, 359 – Bairro de Fátima, Valença/RJ;
• 2/3 DBM: Rodovia Amaral Peixoto, km 29 – Maricá/RJ;
• 2/4 DBM: Rua Fonte, 111 – Parque São Bernardo, Belford Roxo/RJ;
• 2/5 DBM: Avenida José Perlingeiro de Abreu, 93 – Barão de Macaúbas, São Fidélis/RJ;
• 2/9 DBM: Avenida do Contorno, km 2 – Loteamento Atlântico, Rio das Ostras/RJ;
• 20º GBM: Avenida São Miguel, 44 – São Miguel, São Gonçalo/RJ;
• 21º GBM: Avenida Santos Dumont, 40 – Humberto Lindelauf, Itaperuna/RJ;
• 22º GBM: Rua Governador Luiz Monteiro Portela, 346 – Aterrado, Volta Redonda/RJ;
• 23º GBM: Avenida Marcílio Dias, 550 – Jardim Jalisco, Resende/RJ;
• 24º GBM: Avenida Brasil, 19001 – Irajá, Rio de Janeiro/RJ;
• 25º GBM: Rua Major Rubens Vaz, 194 – Gávea, Rio de Janeiro/RJ;
• 26º GBM: Avenida Roberto Silveira, sem número – Estrada do Bananal, Paraty/RJ;
• 27º GBM: Avenida RJ 123, km 36- Rio do Limão, Araruama/RJ;
• 28º GBM: Avenida Nossa Senhora da Pena, 25 – Penha, Rio de Janeiro/RJ;
• 2º GBM: Rua Aristides Caire, 56 – Méier, Volta Redonda/RJ;
• 2º GSFMA: Estrada do Contorno, km 24 – Iriri, Magé/RJ;
• 3/21 DBM: Avenida Erivelton Alves Marinho, sem número – São Caetano, Italva/RJ;
• 3/22 DBM: Rua Eugênio Albino dos Santos, 31 – Bairro de Javari, Miguel Pereira/RJ.

Funesbom – Atualização 2022

A taxa de contribuição para o Corpo de Bombeiros segue obrigatória no Estado do Rio de Janeiro. A população deve contribuir para este fundo, que tem natureza tributária, para que o imóvel não seja inscrito na dívida ativa do estado.

Saiba mais sobre a taxa de incêndio aqui no Atualizo

A emissão do boleto pode ser feita no site, caso o contribuinte não tenha recebido o seu em casa. O não recebimento do boleto não exime o contribuinte do pagamento da taxa.

Também é importante ficar atento às datas dos boletos recebidos. Caso o contribuinte receba boletos duplicados, não deve pagar os dois boletos. De acordo com o próprio site da Funesbom, apenas um boleto deve ser pago e o outro desconsiderado. Além disso, é preciso entrar em contato com a fundação para receber instruções sobre esse procedimento.

O contribuinte que tiver dúvidas sobre a taxa de incêndio, poderá verificar as informações no site através deste link.