Descubra tudo sobre Multa da PRF: consultar, parcelar, imprimir!

Quando você está dirigindo e recebe uma multa, é preciso saber que as multas de trânsito são aplicadas através de processos administrativos. Se você recebeu uma Notificação de Autuação na sua casa, isso significa que um desses processos administrativos foi aberto no seu nome, com o intuito de apurar se você realmente cometeu alguma infração de trânsito.

Aqui no Brasil, são alguns órgãos que podem realizar multas de trânsito. O DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a PRF (Prefeitura Rodoviária Federal) são responsáveis pelas autuações. Saber qual desses órgãos foi quem multou o seu veículo é muito importante, porque assim é possível recorrer.

Como Consulta Multa PRF?

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) é responsável pela fiscalização das rodovias federais. Por isso, é sua obrigação verificar se os condutores estão cumprindo as leis de trânsitos vigentes no país durante suas viagens. Ou seja, a PRF está autorizada a autuar os motoristas que transitam por aquela rodovia sempre que houver algum flagrante de infração.

O condutor que for multado recebe uma Notificação de Atuação que contém dados e informações sobre a infração. Dentre esses dados, está o órgão autuador. Por ela, você consegue identificar se é a PRF quem multou o seu veículo durante a viagem.

No entanto, em alguns casos, pode ser que essa notificação não chegue até você de forma física, pelos correios. Por isso, é sempre bom consultar qual é a situação do seu veículo para verificar se há alguma autuação em aberto.

Para isso, você pode realizar a consulta online pelo site oficial da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Procure pela aba “Consulta e Pagamento de Multas” e clique. Em seguida, informe o RENAVAM e a placa do seu veículo para realizar a consulta.

Como imprimir?

Por meio do serviço de consulta e pagamento de multas, você pode ficar sabendo se o seu veículo possui autuações por infringir o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que foram extraídas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal). Além disso, você também pode gerar o seu boleto para pagar os débitos quando desejar, antes do prazo de vencimento, é claro.

A partir dessa consulta, você terá acesso à lista de infrações que estão pendentes de pagamento, registradas para o veículo que foi consultado. Os autos de infração têm um prazo de inclusão no sistema de até 30 dias após o seu cometimento. Isso significa que, nos trinta dias anteriores à data da consulta, o veículo pode ter sido autuado, mas a multa ainda não constar no banco de dados do sistema de nada consta da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Caso, durante essa pesquisa, você encontrar um registro de infração no nome do seu veículo, terá acesso a todas as informações de data, hora, local e enquadramento da multa. A partir disso, é possível gerar um boleto e imprimi-lo para realizar o pagamento. Se a autuação tenha ocorrido por outro órgão do Sistema Nacional de Trânsito, você deverá buscar informações junto a essas instituições ou no Departamento de Trânsito de registro do veículo.

Já no caso das multas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em infrações cujo o fundamento não seja o CTB, que são relacionadas à fiscalização de produtos perigosos, ANTT ou outros, será preciso se informar com as unidades administrativas da própria PRF.

O envio das notificações pela PRF é obrigatório, elas são encaminhadas nos casos de pagamento voluntário registrado.

O usuário tem direito de apresentar recurso para as autuações para a JARI. Para isso, é necessário proceder conforme a orientação que está contida na Notificação de Penalidade recebida. Caso não tenha interesse em recorrer ou contestar a autuação que já foi paga, nenhum procedimento é necessário.

Tem como parcelar?

No caso da multa da PRF (Polícia Rodoviária Federal), não é possível realizar o parcelamento do valor. Ela deve ser paga integralmente, sem possibilidade de negociação além do recurso de multa.

Como pagar com desconto?

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) também aderiu ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), um aplicativo que foi desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Ele permite um desconto de até 40% no pagamento das multas de trânsito.

Essa tecnologia já era utilizada pelo DNIT e, a partir do mundo que todas as vias federais passaram a ser atendidas pelo app, a PRF também passou a participar. Hoje, ele cobre cerca de 1,7 milhão de km de estradas e rodovias distribuídas por todo o país.

Desde que o sistema foi lançado, lá no ano de 2016, forma cerca de 500 mil multas que já foram pagas utilizando essa tecnologia. Um valor de quase 50 milhões de reais em infrações foi quitado com esse desconto de 40%. O app já possui mais de um milhão de veículos cadastrados em sua grande maioria nos estados do Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais.

Você pode se perguntar porque possui esse direito a receber um desconto tão grande. A resposta é que as vias de todo o Brasil são administradas por vários órgãos autuadores, que podem ser nacionais, como o DNIT, regionais, como o Detran, ou ainda os órgãos municipais. Quando um órgão adere a SNE, ele passa a ter maior capacidade de encaminhar as autuações aos proprietários de veículos diretamente para o seu celular, pelo aplicativo.

A economia com a impressão, envio pelos Correios e todo o trâmite administrativo da notificação e do boleto de cobrança passa a ser repassada ao cidadão ou à empresa. Por isso é possível oferecer os descontos de 20% para quem quer recorrer multa e 40% para quem deseja abrir mão do recurso. Outra vantagem que o app apresenta é que o condutor fica sabendo da infração praticamente em tempo real, sem passar pelo período de espera para constar no sistema.

Você pode conferir quais foram os órgãos que aderiram ao SNE no site da ferramenta. O app está disponível para os smartphones com sistema Android ou iOS. Pessoas físicas e jurídicas com certificado digital podem utilizar o SNE acessando o site também.

Como consultar o recurso da multa?

Na maioria dos estados brasileiros, o órgão que aplica a multa é o guarda de trânsito da Polícia Militar. Nas rodovias federais, essa responsabilidade passa a ser da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Depois da autuação, essas multas configuram no site do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado ou no órgão responsável pela questão na sua cidade. Para consultar o seu recurso de multa, é só seguir o passo a passo a seguir:

• Primeiro passo: acesse o site do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado ou o órgão responsável na sua cidade e procure pela opção referente às infrações. Depois, clique em “Acompanhamento de Recurso de Penalidades”;
• Segundo passo: no campo determinado, é necessário realizar o acesso com o número do CPF da pessoa que foi multada, além das outras informações que forem solicitadas;
• Terceiro passo: em alguns sites, é possível ainda refinar a sua busca e informar qual é o tipo de consulta que você deseja fazer dentro do recurso. Essas podem ser descritas como Defesa Prévia, Recurso JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) ou Suspensão do direito de dirigir, Cassação da CNH;
• Quarto passo: depois de preencher os campos, é só clicar em “OK” e avançar. Dessa forma, você poderá consultar como está o seu processo de recurso de multas.

Multado pela PRF? Veja algumas atualizações.

O site GOV.BR tem concentrado inúmeros serviços dos quais o cidadão brasileiro necessita. Mais um desses serviços se refere às notificações dos motoristas e proprietários de veículos sobre multas e outras infrações.

Ao acessar o site https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas, o usuário tem a possibilidade de obter informações sobre:

• Nada Consta – Consulta e Pagamento;
• Indicação de Condutor Infrator;
• Defesa de Autuação;
• Recurso de Multa;
• Advertência por Escrito;
• Restituição de Valores de Multas;
• Desvinculação de Multas.

A possibilidade de realizar muitos destes serviços através do site facilita muito a vida dos motoristas que precisam. O Recurso de Multa é um deles, que pode ser feito através de peticionamento eletrônico, com o correto preenchimento dos dados solicitados e a anexação dos documentos comprobatórios. É importante que o usuário preste muita atenção ao correto preenchimento de tudo o que for solicitado, pois qualquer inconsistência poderá se tornar em negação do pedido do recurso.