Tire suas dúvidas aqui sobre o Certificado de Reservista.
O Certificado de Reservista é um documento muito importante para os homens brasileiros. Ele atesta que o cidadão que se alistou está na reserva do exército, da marinha ou da aeronáutica. É importante lembrar que o serviço militar é obrigatório para os homens que completam 18 anos de idade. As mulheres também podem se alistar, mas opcionalmente.
Com o Certificado de Reservista, o cidadão pode comprovar que não foi escolhido para o serviço militar obrigatório após o processo de alistamento. Na hora em que é realizada a dispensa, o certificado recebe um carimbo para demonstrar que a obrigação do alistamento foi cumprida. Além disso, o documento também traz a justificativa da dispensa, seja por excesso de contingente, escusa religiosa, problemas de saúde ou outro motivo que libere o cidadão do serviço militar.
É por isso que o Certificado de Reservista é um documento tão importante. Por meio dele, é possível comprovar que você cumpriu uma obrigação legal, e não está em débito com o serviço militar.
Quando o indivíduo não possui um certificado, ele é impedido de realizar diversas ações como cidadão. Com esse documento, é capaz de provar que já cumpriu a obrigação legal de servir ao exército ou apenas se alistas.
Sem o Certificado de Reservista, a pessoa não poderá ser contratado por órgãos públicos, será impedido de tirar passaporte, não poderá regularizar a documentação para empregos formais, não conseguirá ingressar na faculdade e nem participar de concursos públicos.
Por isso a importância de frisar o quanto esse documento é essencial. Se você ainda ficou com alguma dúvida, traremos diversas questões neste artigo sobre o assunto. Continue lendo para saber mais.
Como obter o Certificado de Reservista?
Todo mundo já sabe que, ao completar 18 anos de idade, todos os jovens do sexo masculino devem realizar o alistamento militar. Esse processo deve acontecer no primeiro semestre do ano em que completam a maior idade, até o mês de junho.
Para obter o certificado, o cidadão deve se dirigir à Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência. Na hora de realizar o processos, os seguintes documentos são solicitados:
- Certidão de nascimento, documento de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte ou carteira de identificação funcional;
- Comprovante de residência;
- Uma foto 3X4 atual.
O processo de alistamento ocorre com a apresentação de documentos e verificação. Caso o jovem não seja dispensado, ele é obrigado a prestar serviços ao exército, marinha ou aeronáutica. No entanto, caso ele seja dispensado, recebe o Certificado de Reservista.
Os brasileiros que estão no exterior também são obrigados a participar desse processo. Para isso, devem comparecer à Embaixada Brasileira ou à representação consular com os seguintes documentos em mãos:
- Certidão de nascimento ou documento de identificação;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de Identidade (RG);
- Uma foto 3X4 atual e sem data.
Após a seleção militar, o cidadão é obrigado a apresentar outros documentos. São eles: Certificado de Alistamento Militar, Carteira de Identidade (RG), Certidão de nascimento dos filhos (se tiver), Certidão de Casamento original (se for casado) e declaração escolar, com um certificado de conclusão ou atestado de frequência.
Qual é o número do Certificado de Reservista?
Procurando pelo seu número e não consegue encontrar? Esse dado está presente no documento, e é preciso apenas um pouco de atenção para descobri-lo.
Pegue o seu certificado, seja ele de alistamento ou dispensa, e procure pela abreviatura RA (Registro de Alistamento). Normalmente, ela está acima do seu nome no documento. Os número que estão ao lado do RA são os que você está procurando. Esse dado possui 12 dígitos.
Como tirar segunda via Certificado de Reservista?
Assim como qualquer outro documento, pode acontecer uma situação em que você tenha que tirar uma segunda via do seu Certificado de Reservista. Em caso de furto, perda, extravio, roubo ou deterioração, não deixe de procurar o Serviço Militar mais próximo de você para encaminhar uma nova via. Isso deve ser feito o mais rápido possível.
Na Junta Militar, a emissão de segunda via acontece com um requerimento, que é dirigido ao chefe da Delegacia de Serviço Militar da área onde o solicitante mora. Para esse processo, é essencial apresentar os seguintes documentos:
- Cópia da guia de pagamento da taxa para emissão de segunda via do Certificado de Reservista. Essa multa está prevista no Art. 177 do Regulamento da Lei do Serviço Militar. A guia para realizar o pagamento bancário é entrega na hora do requerimento, juntamente com as instruções para realizá-lo;
- Cópia de frente e verso da carteira de identidade (RG) do requerente, ou de sua certidão de nascimento ou de casamento. Os documentos originais devem ser apresentados também, para que a autenticação seja realizada na Junta;
- Uma foto 3×4 atual e não datada.
Caso o indivíduo esteja morando no exterior, o pedido de uma segunda via do certificado deve ser formulado por meio do Consulado ou da Embaixada Brasileira. Será necessário se apresentar a uma das repartições com um documento de identidade em mãos, seja RG ou passaporte.
Quando se deve fazer a reservista?
Como já vimos, o Certificado de Reservista é como um “resultado” do alistamento militar, processo obrigatório para todos os cidadãos dos sexo masculino, ao completarem 18 anos de idade. Ao se alistarem no serviço militar, os que não forem escolhidos para servir, recebem o Certificado de Reservista. Esse documento atesta que as obrigações com as Forças Armadas foram cumpridas.
Para realizar esse processo, todos os homens devem comparecer à junta militar mais próxima assim que completarem 18 anos de idade, atingindo a maior idade. O alistamento pode ser feito até o dia 30 de junho do ano referente.
Quais são os documentos para solicitar o Certificado?
Os documentos necessários para realizar o alistamento militar e conseguir o Certificado de Reservista são:
- Certidão de nascimento, documento de identidade (RG), carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte ou carteira de identificação funcional;
- Comprovante de residência;
- Uma foto 3X4 atual e não datada.
Para os brasileiros que moram no exterior e precisam participar do processo na Embaixada ou Consulado, os documentos necessários são:
- Certidão de Nascimento ou documento de identificação;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de Identidade (RG);
- Uma foto 3X4 atual e não datada.
Depois da seleção militar, é necessário ainda apresentar os seguintes documentos:
- Certificado de Alistamento Militar;
- Carteira de Identidade;
- Certidão de nascimento dos filhos, se tiver;
- Certidão de casamento, caso seja casado;
- Declaração escolar, comprovada por meio de certificado de conclusão ou atestado de frequência.
Consequências de não realizar o alistamento militar
Caso o cidadão tenha perdido o prazo para realizar o alistamento, ele deve se dirigir à Junta de Serviço Militar o mais rápido possível para regularizar a situação. Devido ao atraso, ele será obrigado a pagar uma multa. Além disso, se o cidadão estiver em débito com o Serviço Militar, ele não poderá:
- Obter passaporte ou prorrogar a validade do mesmo;
- Ser contratado como funcionário, empregado ou associado em uma instituição, empresa ou associação que dependa da autorização ou reconhecimento do Governo Federal, Estadual, Municipal ou dos Territórios;
- Assinar qualquer contrato com o Governo Federal, Estadual, Municipal ou dos Territórios;
- Prestar exame ou fazer matrícula em qualquer instituição de ensino;
- Obter carteira profissional, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
- Se inscrever em concursos de cargos públicos;
- Exercer qualquer função ou cargo público estipendiado pelos cofres públicos federais, estaduais ou municipais, de entidades paraestatais mantidas pelo poder público;
- Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, Municipal ou dos Territórios.
Certificado de Reservista digital
Sabemos que muitos documentos já podem ser acessados pela internet. Tem o CPF digital, RG digital, CNH digital, SUS digital, Título digital, mas por enquanto ainda não está disponível a Reservista digital. Mas do jeito que as coisas estão evoluindo, ter a Reservista digital é só questão de tempo.
No futuro tudo vai acabar sendo digital. É prático e trás benefícios para todos – pessoas, governo e até o meio ambiente. Pois quanto menos papel usarmos, melhor é para o meio ambiente.
Existe um aplicativo para consultar a Reservista?
Existe um aplicativo para consultar carteira de reservista? Sim existe, para tornar suas consultas mais rápidas e fáceis, foi elaborado um aplicativo compatível com os sistemas Android, Windows Phone e IOS.
Para baixar o aplicativo, é necessário ir à sua App Store e selecionar o aplicativo. Siga as instruções para poder completar os campos apresentados.
- Entre na loja de aplicativos do sistema do seu celular, se for Android será a Play Store
- Procure o app “Exército Brasileiro”
- Clique em instalar
- Preenche os dados
Para o sistema IOS você utilizará a AppStore
- Procure o app Exército Brasileiro
- Clique em obter
- Preenche os dados e pronto.
