Precisa ser atendido? Veja como agendar atendimento na Receita Federal

A Receita Federal é o órgão público que administra os tributos federais e o controle aduaneiro, além de combater a sonegação fiscal, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas, animais e armas.

Hoje, ela faz parte do Ministério da Economia. Foi criada em 1968 pelo Decreto nº 63.659, substituindo a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional. Dentre suas principais funções, estão:

  • Planejar, coordenar e supervisionar atividades de administração tributária federal;
  • Aperfeiçoar e regulamentar a legislação tributária federal;
  • Aplicar a legislação tributária;
  • Estabelecer obrigações tributárias e receber as declarações;
  • Julgar processos administrativos de créditos tributários;
  • Acompanhar a execução de políticas tributárias e aduaneiras e seus efeitos no país;
  • Supervisionar a fiscalização, cobrança, arrecadação e controle dos tributos e outras receitas da União.

Ou seja, tudo o que é relacionado à tributação no Brasil, passa pela Receita Federal.

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Quais são os serviços da Receita Federal?

Pelo site, você consegue ter acesso a alguns dos serviços da Receita Federal, sem precisar ir até um atendente presencialmente. Veja:

  • Inscrever CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física);
  • Inscrever CNO (Cadastro Nacional de Obras);
  • Inscrever CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
  • Cadastrar Contribuinte Diferenciado (pessoas de contato);
  • Consultar, alterar e inscrever CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  • Consultar pendências da situação fiscal;
  • Consultar intimações relacionadas à restituição e compensação;
  • Controlar a entrega de declarações;
  • Acessar despacho decisório;
  • Consultar intimações, malha fiscal e cobranças;
  • Consultar ação fiscal do Simples Nacional;
  • Escolher opção de Convênio ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural);
  • Cadastrar valor da terra;
  • Conseguir cópia de declarações;
  • Acessar extrato de processamento da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DERCAT (Declaração de Regularização Cambial e Tributária), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais PJ, DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), DMED (Declaração de Serviços Médicos e da Saúde), DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie);
  • Consultar Dívida Ativa, pendências e débitos da União;
  • Validar e assinar documentos digitais;
  • Consular pagamentos e pendências do Imposto de Renda;
  • Realizar pedido de parcelamento de débitos;
  • Acessar a Caixa Postal com a Receita Federal;
  • Agendar atendimento presencial em uma das unidades;
  • Opção de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
  • Apresentar propostas de compra no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE);
  • Utilizar os serviços disponíveis pelo chat.

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Como agendar atendimento na Receita Federal pela internet?

Como vimos, vários serviços são ofertados diretamente no site da Receita Federal. No entanto, para alguns outros, é preciso ir até uma unidade presencialmente. Para isso, é preciso agendar um horário para ser atendido, o que acaba evitando filas e mais burocracia.

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN) disponibilizam os serviços de emissão de guias, parcelamentos, emissão de documentos, verificação de pendências, impressão de declarações, acompanhamento de processos e muito mais. Mas o atendimento à intimação fiscal, a certidão para averbação de obra civil, regularização de CPF não conclusivo das entidades conveniadas e outros serviços apenas podem ser feitos de forma presencial.

Para descobrir como agendar com a Receita Federal, veja no passo a passo a seguir:

  • Primeiro passo: acesse o site da Receita Federal e procure pela página de atendimento. Leia com atenção a todas as informações e marque a opção “Li e concordo”. Depois, clique no botão “Avançar”;
  • Segundo passo: depois, marque a opção de CPF para atendimento à pessoa física ou CNPJ, para atendimento à pessoa jurídica. Então, preencha os campos solicitados, digite os caracteres de verificação e clique na opção “Avançar”;
  • Terceiro passo: assim que essa etapa estiver concluída, o sistema vai emitir um aviso dos serviços que estão disponíveis pela internet. Caso o que você está procurando seja resolvido apenas com o atendimento presencial, é preciso clicar em “Continuar” para continuar o agendamento;
  • Quarto passo: então, será preciso preencher os campos solicitados com outras informações e clicar no botão “Agendar”. Fique atento, pois alguns serviços apenas podem ser feitos na unidade de jurisdição do contribuinte;
  • Quinto passo: então, o sistema irá emitir um aviso de que a senha com serviço diferente do agendado não será atendida. Aí é só clicar no “X” para fechar essa notificação;
  • Sexto passo: depois disso, você deverá escolher a categoria do serviço pretendido clicando no botão “+”;
  • Sétimo passo: marque o serviço que você quer agendar atendimento na Receita Federal e clique no botão “Selecionar”;
  • Oitavo passo: então, o sistema vai emitir um aviso com as informações sobre o serviço selecionado. Se estiver tudo de acordo, clique em “Avançar”. Se não estiver, ou se a descrição não se aplica ao serviço que você quer agendar, clique em “Voltar”;
  • Nono passo: depois, o sistema irá exibir as vagas disponíveis para o serviço escolhido, dentro do prazo dos próximos 5 dias. Então, é só escolher a melhor data para você, clicando na seta respectiva;
  • Décimo passo: na mesma tela, o sistema irá disponibilizar os horários para aquele dia, para que você possa realizar o agendamento. Aí é só marcar a vaga desejada e finalizar clicando em “Agendar”;
  • Décimo primeiro passo: no final de tudo, o sistema vai gerar a senha de atendimento. Você só precisa imprimi-la ou tirar uma foto no seu celular. Lembre-se de levá-la junto no dia do atendimento, incluindo os documentos solicitados. Caso não saiba que são os documentos necessários, é só clicar no link da senha para consultar.

Existem algumas observações importantes antes de comparecer ao seu horário agendado. Caso você não possa comparecer, por qualquer motivo, é preciso cancelar o agendamento com o código que está inscrito na própria senha. Fazer isso evita que o seu CPF ou CNPJ seja bloqueado para novos agendamentos. Também disponibiliza a vaga para quem realmente precisa.

Evite se atrasar no dia do atendimento, porque o sistema de agendamento da Receita Federal é especificamente programado para chamar a senha no horário marcado.

Tenha em mente que alguns serviços, por suas características, disponibilizam poucas vagas por dia. Por isso, o melhor horário para agendar um atendimento na Receita Federal é às 8 da manhã, quando o sistema abre todas as vagas disponíveis para o próximo dia.

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Como tirar dúvidas com a Receita?

A Receita Federal possui um atendimento diferenciado. Para falar com ela sobre os seus serviços, você só pode ir até uma das unidades presencialmente, ou procurar pela sua dúvida na internet. O atendimento virtual é uma opção para quem tem mais facilidade com a internet. Mas é importante lembrar: não existe atendimento pelo telefone na Central de Atendimento da Receita Federal.

Em caso de dúvidas, priorize o atendimento virtual. Algumas dúvidas frequentes já estão respondidas em detalhe no site.

Como agendar alteração de CPF

Se você precisa alterar algo relacionado ao seu CPF, é preciso entrar em contato com a Receita Federal. Por meio dela, é possível alterar os dados no CPF como endereço, nome, inclusão de Título de Eleitor e mais dados pela internet, no site.

Mas, você também pode realizar o pedido de alteração de dados do CPF nos estabelecimentos conveniados, que podem ser os Cartórios de Registro Civil, Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Mas tenha em mente que, nessas instituições, os serviços são tarifados.

A alteração de endereço no CPF pode ser realizado de forma gratuita em alguma das entidades públicas conveniadas.

Telefone

Como vimos, a Receita Federal não possui um telefone na Central de Atendimento. Você pode falar com os profissionais de forma virtual ou presencial.



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