Precisa ser atendido? Veja como agendar atendimento na Receita Federal

A Receita Federal é o órgão público que administra os tributos federais e o controle aduaneiro, além de combater a sonegação fiscal, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas, animais e armas.

Hoje, ela faz parte do Ministério da Economia. Foi criada em 1968 pelo Decreto nº 63.659, substituindo a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional. Dentre suas principais funções, estão:

• Planejar, coordenar e supervisionar atividades de administração tributária federal;
• Aperfeiçoar e regulamentar a legislação tributária federal;
• Aplicar a legislação tributária;
• Estabelecer obrigações tributárias e receber as declarações;
• Julgar processos administrativos de créditos tributários;
• Acompanhar a execução de políticas tributárias e aduaneiras e seus efeitos no país;
• Supervisionar a fiscalização, cobrança, arrecadação e controle dos tributos e outras receitas da União.

Ou seja, tudo o que é relacionado à tributação no Brasil, passa pela Receita Federal.

Quais são os serviços da Receita Federal?

Pelo site, você consegue ter acesso a alguns dos serviços da Receita Federal, sem precisar ir até um atendente presencialmente. Veja:

• Inscrever CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física);
• Inscrever CNO (Cadastro Nacional de Obras);
• Inscrever CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
• Cadastrar Contribuinte Diferenciado (pessoas de contato);
• Consultar, alterar e inscrever CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Consultar pendências da situação fiscal;
• Consultar intimações relacionadas à restituição e compensação;
• Controlar a entrega de declarações;
• Acessar despacho decisório;
• Consultar intimações, malha fiscal e cobranças;
• Consultar ação fiscal do Simples Nacional;
• Escolher opção de Convênio ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural);
• Cadastrar valor da terra;
• Conseguir cópia de declarações;
• Acessar extrato de processamento da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DERCAT (Declaração de Regularização Cambial e Tributária), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais PJ, DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), DMED (Declaração de Serviços Médicos e da Saúde), DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie);
• Consultar Dívida Ativa, pendências e débitos da União;
• Validar e assinar documentos digitais;
• Consular pagamentos e pendências do Imposto de Renda;
• Realizar pedido de parcelamento de débitos;
• Acessar a Caixa Postal com a Receita Federal;
• Agendar atendimento presencial em uma das unidades;
• Opção de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
• Apresentar propostas de compra no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE);
• Utilizar os serviços disponíveis pelo chat.

Como agendar atendimento na Receita Federal pela internet?

Como vimos, vários serviços são ofertados diretamente no site da Receita Federal. No entanto, para alguns outros, é preciso ir até uma unidade presencialmente. Para isso, é preciso agendar um horário para ser atendido, o que acaba evitando filas e mais burocracia.

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN) disponibilizam os serviços de emissão de guias, parcelamentos, emissão de documentos, verificação de pendências, impressão de declarações, acompanhamento de processos e muito mais. Mas o atendimento à intimação fiscal, a certidão para averbação de obra civil, regularização de CPF não conclusivo das entidades conveniadas e outros serviços apenas podem ser feitos de forma presencial.

Para descobrir como agendar com a Receita Federal, veja no passo a passo a seguir:

• Primeiro passo: acesse o site da Receita Federal e procure pela página de atendimento. Leia com atenção a todas as informações e marque a opção “Li e concordo”. Depois, clique no botão “Avançar”;
• Segundo passo: depois, marque a opção de CPF para atendimento à pessoa física ou CNPJ, para atendimento à pessoa jurídica. Então, preencha os campos solicitados, digite os caracteres de verificação e clique na opção “Avançar”;
• Terceiro passo: assim que essa etapa estiver concluída, o sistema vai emitir um aviso dos serviços que estão disponíveis pela internet. Caso o que você está procurando seja resolvido apenas com o atendimento presencial, é preciso clicar em “Continuar” para continuar o agendamento;
• Quarto passo: então, será preciso preencher os campos solicitados com outras informações e clicar no botão “Agendar”. Fique atento, pois alguns serviços apenas podem ser feitos na unidade de jurisdição do contribuinte;
• Quinto passo: então, o sistema irá emitir um aviso de que a senha com serviço diferente do agendado não será atendida. Aí é só clicar no “X” para fechar essa notificação;
• Sexto passo: depois disso, você deverá escolher a categoria do serviço pretendido clicando no botão “+”;
• Sétimo passo: marque o serviço que você quer agendar atendimento na Receita Federal e clique no botão “Selecionar”;
• Oitavo passo: então, o sistema vai emitir um aviso com as informações sobre o serviço selecionado. Se estiver tudo de acordo, clique em “Avançar”. Se não estiver, ou se a descrição não se aplica ao serviço que você quer agendar, clique em “Voltar”;
• Nono passo: depois, o sistema irá exibir as vagas disponíveis para o serviço escolhido, dentro do prazo dos próximos 5 dias. Então, é só escolher a melhor data para você, clicando na seta respectiva;
• Décimo passo: na mesma tela, o sistema irá disponibilizar os horários para aquele dia, para que você possa realizar o agendamento. Aí é só marcar a vaga desejada e finalizar clicando em “Agendar”;
• Décimo primeiro passo: no final de tudo, o sistema vai gerar a senha de atendimento. Você só precisa imprimi-la ou tirar uma foto no seu celular. Lembre-se de levá-la junto no dia do atendimento, incluindo os documentos solicitados. Caso não saiba que são os documentos necessários, é só clicar no link da senha para consultar.

Existem algumas observações importantes antes de comparecer ao seu horário agendado. Caso você não possa comparecer, por qualquer motivo, é preciso cancelar o agendamento com o código que está inscrito na própria senha. Fazer isso evita que o seu CPF ou CNPJ seja bloqueado para novos agendamentos. Também disponibiliza a vaga para quem realmente precisa.

Evite se atrasar no dia do atendimento, porque o sistema de agendamento da Receita Federal é especificamente programado para chamar a senha no horário marcado.

Tenha em mente que alguns serviços, por suas características, disponibilizam poucas vagas por dia. Por isso, o melhor horário para agendar um atendimento na Receita Federal é às 8 da manhã, quando o sistema abre todas as vagas disponíveis para o próximo dia.

Como tirar dúvidas com a Receita?

A Receita Federal possui um atendimento diferenciado. Para falar com ela sobre os seus serviços, você só pode ir até uma das unidades presencialmente, ou procurar pela sua dúvida na internet. O atendimento virtual é uma opção para quem tem mais facilidade com a internet. Mas é importante lembrar: não existe atendimento pelo telefone na Central de Atendimento da Receita Federal.

Em caso de dúvidas, priorize o atendimento virtual. Algumas dúvidas frequentes já estão respondidas em detalhe no site.

Como agendar alteração de CPF

Se você precisa alterar algo relacionado ao seu CPF, é preciso entrar em contato com a Receita Federal. Por meio dela, é possível alterar os dados no CPF como endereço, nome, inclusão de Título de Eleitor e mais dados pela internet, no site.

Mas, você também pode realizar o pedido de alteração de dados do CPF nos estabelecimentos conveniados, que podem ser os Cartórios de Registro Civil, Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Mas tenha em mente que, nessas instituições, os serviços são tarifados.

A alteração de endereço no CPF pode ser realizado de forma gratuita em alguma das entidades públicas conveniadas.

Telefone

Como vimos, a Receita Federal não possui um telefone na Central de Atendimento. Você pode falar com os profissionais de forma virtual ou presencial.

Receita Federal

Regras e considerações sobre agendamento de atendimento

No momento do agendamento é preciso informar o CPF do representante que irá comparecer na Receita Federal, porém este comparecimento pode ser feito pelo próprio contribuinte interessado, desde que informe que ele mesmo estará presente;

Em caso de representante, é necessária procuração para atos que envolvam sigilo de informações;

Não é possível ter atendimento para outros assuntos ou CPFs e CNPJs que não foram agendados previamente;

Todas as informações fornecidas no site da Receita Federal no momento do agendamento precisam ser fornecidas no momento do atendimento;

A Receita Federal solicita aos seus usuários que não compareçam a um atendimento em caso de apresentarem sintomas de COVID-19;

É possível solicitar a desistência deste atendimento, desde que ela seja feita até às 21h do dia anterior ao agendado;

Em caso de não comparecimento ao agendamento, do contribuinte ou de seu representante, por duas vezes seguidas, fica vedada uma nova solicitação pelo período de 90 dias.