Descubra tudo sobre a Garantia SAFRA
O que é Garantia Safra
O Garantia Safra, também conhecido como GS, é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Financiada pelo Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ele garante que o agricultor familiar receba um benefício financeiro, por tempo indeterminado, caso perca a sua safra por causa de alguma estiagem ou excesso de chuvas.
Esse benefício foi criado em 2002, previsto pela Lei nº 10.420, sempre vinculado ao MDA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Desde outubro de 2003, os pagamentos são administrados pela Caixa Econômica Federal.
A área de atuação do Programa Garantia Safra inclui as regiões do Brasil que são majoritariamente semiáridas, como a região Nordeste e o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Normalmente, são essas as áreas que sofrem mais pela seca ou excesso de chuvas, muito sentidas pela safra e seus agricultores.
Como funciona o Programa Garantia Safra?
Como vimos, o Programa Garantia Safra tem o objetivo de garantir a segurança alimentar dos agricultores familiares que residem em regiões que estão propensas à estiagem ou enchente. Dessa forma, mesmo que ocorra perda de safra, essas pessoas podem continuar tendo poder econômico para sobreviver.
Quem tem direito a receber esse benefício são os agricultores que aderem ao programa. Eles devem ter uma renda mensal de até 1 salário mínimo e meio. O recebimento ocorre quando houverem perdas de produção por seca ou enchente igual ou superior a 50% em seus municípios.
É muito importante lembrar que, para quem se interessa em receber esse benefício e se encaixa nos benefícios, o pagamento obedece um calendário, que deve ser consultado antes do recebimento.
Quem tem direito?
O Programa Garantia Safra é destinado aos agricultores familiares que tenham uma renda médio bruta mensal menor do que um salário mínimo e meio, pelo menos nos 12 meses que antecedem a inscrição. Nesse valor, são excluídos os benefícios previdenciários rurais. Por isso, não se preocupe.
Para ter direito a participar do programa e receber os valores, é preciso aderir à Garantia safra, o que deve ser feito sempre antes do plantio. Na hora da adesão, deve constar a área que será plantada com feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. É importante lembrar que essa área deve ser superior a seis décimos de hectares e deve ser inferior a dez hectares.
A concessão desse benefício é vedada para aqueles agricultores que já participam de programas similares de transferência de renda. Ou seja, não podem receber os trabalhadores que já contam com recursos da União que são destinados aos agricultores por causa da estiagem ou excesso de chuvas.
O que é preciso para fazer o seguro?
O Garantia Safra só é liberado nas situações em que:
- For decretada a situação de emergência ou calamidade pública por parte do município, que deve ser reconhecida pela Secretaria de Defesa Civil do Governo Federal;
- For constatada a perda de, pelo menos, 50% do plantio.
Nesse caso, o agricultor vai ser chamado para que preencha um documento declaratório que comunique a perda da produção agrícola. A partir disso, ele receberá o benefício que vai ser pago em cinco parcelas, em cinco meses, para que possa sobreviver ao período de seca ou enchentes.
O primeiro passo para solicitar o seu benefício, é verificar se o seu município já está comprometido com o Programa Garantia Safra. Caso esteja, vá até a prefeitura da sua cidade e solicite informações sobre as datas e prazos para se inscrever no programa. Mas lembre-se: a sua adesão deve ser requerida antes mesmo do plantio.
Depois, é preciso fazer a inscrição no período e local que são determinados pela prefeitura da sua cidade. Não esqueça do seu NIS, o Número de Identificação Social, que é um número imprescindível, atribuído a você pela Caixa após o registro no Cadastro Único. Então, você deve aguardar a divulgação da lista de selecionados. Depois do fim do período de inscrição, a prefeitura vai divulgar uma lista com o nome de quem foi escolhido para receber. Essa lista é aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que vai confirmar se todos os que estão nem cumprem os requisitos que são exigidos para receber o benefício.
E aí, é só efetivar a sua adesão. Depois que a lista for aprovada, você será chamado para efetivar a adesão ao programa. No local e na data indicados pela prefeitura, você deve efetuar o pagamento da contribuição individual.
Como consultar?
Recentemente, os agricultores familiares que recebem o benefício do Garantia Safra, passaram a poder consultar os dados da sua inscrição online. Lembrando que o programa é responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esse acesso online permite que o cidadão consiga obter informações sobre a sua situação, sendo referentes a cadastro, pagamentos e bloqueios.
O pagamento desse benefício, que é o Garantia Safra, é feito apenas para os agricultores familiares que residem em municípios que foram atingidos por seca ou enchentes. Além disso, eles também deve ter tido perda severa na agricultura de um produto ou de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de milho, feijão, arroz, mandioca e algodão. A comprovação da perda é feita de acordo com o regulamento do programa, sem exceções.
No sistema online do programa, o agricultor pode fazer a consulta para saber se o seu benefício foi disponibilizado. Também é possível verificar se o cadastro está correto, corrigir os dados do Número de Identificação Social (NIS) e consultar, eventualmente, o motivo do bloqueio do benefício, sem precisar ir até o agente municipal.
O pagamento do Programa Garantia Safra é pago por meio de cartões eletrônicos, que podem ser o Cartão Cidadão ou o Cartão Bolsa Família. Eles são disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O agricultor que já tem um Cartão Cidadão deve verificar se o número do NIS do seu cartão é o mesmo número do NIS que está no cadastro, para que o pagamento seja disponibilizado e feito corretamente.
Caso aconteça que o número do NIS seja diferente ou que o cadastro do beneficiário não possua o número, o próprio agricultor pode fazer a mudança durante a consulta online.
Qual o valor?
Como vimos, o Programa Garantia Safra tem o objetivo de garantir a segurança alimentar daqueles agricultores familiares que residem em regiões que estão sistematicamente sujeitas à perda de safra, seja por causa da secas ou por enchentes.
Quem tem direito a receber esse benefício são os agricultores que já aderiram ao programa, e que tenham uma renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção severas igual ou superiores a 50% do plantio.
O Garantia Safra prevê o pagamento de 850 reais, que são divididos em cinco parcelas de 170 reais. O benefício é disponibilizado de acordo com o calendário de pagamento dos benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Calendário de pagamento
O calendário do pagamento é imprescindível para que o agricultor consiga se programar e receber esse benefício corretamente. Essa consulta pode ser feita no Diário Oficial da União. Então, é só procurar pela sua cidade na relação de municípios.
Se preferir, você também pode pedir informações para a prefeitura da sua cidade. Lembrando que, para receber, você deve preencher todos os requisitos do programa, que incluem a situação de estiagem ou excesso de chuvas e um valor máximo de recebimentos.
Garantia-Safra – Atualizações
O Governo Federal segue mantendo o pagamento do Garantia-Safra em 2022.
Para aqueles agricultores que tiveram perdas na produção decorrentes de variações climáticas e têm o direito ao recebimento do benefício, a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) determinou o pagamento de cerca de 13 milhões de reais em março deste ano.
Quais Estados tiveram direito ao benefício em março de 2022?
Agricultores dos Estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Alagoas e Pernambuco foram beneficiados com o valor determinado pelo MAPA.
Qual o valor pago aos beneficiários e como se dará o pagamento?
O valor de R$850,00 será pago em cota única ao agricultor beneficiado.
Como entrar em contato com o MAPA para esclarecimento de dúvidas sobre o benefício Garantia-Safra?
Contatos podem ser feitos através do email [email protected] ou pelo telefone (61) 3218-3319.
